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A China desistiu de fixar um objetivo econômico para 2020, pela incerteza criada pela pandemia da covid-19. É a primeira vez que adota a medida desde 1990, quando começou a divulgar suas projeções de crescimento. Em vez de focar em metas para o Produto Interno Bruto (PIB), neste exercício terá maior importância a criação e manutenção do emprego, anunciou o primeiro-ministro, Li Keqiang, na cerimônia de inauguração da sessão legislativa anual, no Grande Palácio do Povo de Pequim. O desemprego urbano deverá ficar abaixo de 6%, contra os 5,3% do ano passado, e se trabalhará para criar nove milhões de vagas de trabalho nas cidades.
Em sua leitura do relatório sobre a gestão do Governo, o primeiro-ministro anunciou que o país deve atingir um déficit orçamentário (quando as despesas do Governo são maiores que suas receitas) de ao menos 3,6% do PIB em 2020, contra 2,8% no ano passado. Disse ainda que o país vai emitir, pela primeira vez neste ano, bônus do Tesouro especiais no valor de um trilhão de yuans (790 bilhões de reais). Os governos locais poderão emitir bônus especiais no total de 3,75 trilhões de yuans (3 trilhões de reais), contra 2,6 trilhões de yuans (2 trilhões de reais) do ano passado. A meta de inflação se estabelecerá em 3,5%, quando em 2019 o índice de preços ao consumo mostrou um aumento de 2,9%.
No primeiro trimestre deste ano, a economia chinesa, a segunda do mundo, teve uma contração de 6,8%, a primeira queda em décadas, pela paralisação causada pela pandemia do novo coronavírus, detectada pela primeira vez na cidade de Wuhan, no centro do país, no final de 2019.
“Precisamos ser muito conscientes das dificuldades e problemas que enfrentamos: grave recessão da economia mundial, obstrução da circulação das redes setoriais e de fornecimento, contração dos investimentos e do comércio internacionais, e agitação do mercado de produtos básicos”, como consequência da pandemia, disse o primeiro-ministro. No plano nacional, citou “a queda do consumo, dos investimentos e das exportações, aumento notável da pressão sobre o emprego” e “dificuldades às empresas, principalmente as pequenas, médias e microempresas”, entre outros problemas.
O orçamento para este ano, também apresentado na cerimônia de abertura, prevê um aumento de 6,6% nos gastos de Defesa, que serão de 1,26 trilhão de yuans (cerca de 975 bilhões de reais). Porém, uma redução percentual em relação ao aumento do ano passado, quando o crescimento foi de 7,5%, para 1,19 trilhão de yuans. Apesar disso, a China continua sendo o segundo país do mundo em investimento militar, embora muito atrás dos Estados Unidos, que neste ano preveem gastar 738 bilhões de dólares (4,076 trilhões de reais).
A sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP), o Legislativo, é o principal evento do calendário político chinês. Este ano, foi adiada por dois meses devido à pandemia, que levou à adoção de rígidas medidas sanitárias na reunião: a grande maioria dos 3.000 delegados usava máscaras, com exceção do presidente Xi Jinping e dos demais membros do Comitê Permanente, o órgão máximo de direção do Partido Comunista.
Preocupação com Hong Kong
Entre as principais medidas que a ANP adotará está a promulgação de uma polêmica lei de Segurança Nacional para Hong Kong, anunciada na noite passada. O esboço do projeto, que foi vazado, proíbe a secessão, a subversão dos poderes estatais, o terrorismo e a interferência estrangeira.
A tramitação da medida em Pequim, passando por cima do legislativo do território autônomo e que será inscrita em um anexo à Lei Básica (a miniconstituição de Hong Kong), suscitou preocupações sobre o futuro do regime de liberdades na antiga colônia britânica, garantido sob o princípio de “um país, dois sistemas” até 2047. Embora a Lei Básica preveja o desenvolvimento de uma lei de Segurança Nacional, a oposição cidadã obrigou a arquivar uma primeira tentativa em 2003. Desde os protestos contra a China e o Governo autônomo no ano passado em Hong Kong, Pequim havia renovado suas exigências para que essa normativa fosse implementada.
Diante do anúncio, que causou quedas generalizadas na Bolsa de Valores do território autônomo, os ativistas de Hong Kong lançaram a convocação para uma manifestação de protesto nesta sexta-feira.
