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Diante da gravidade do quadro de pandemia do novo coronavírus, pela primeira vez na história a Câmara Municipal se reuniu em sessão extraordinária, em uma manhã de sábado (23), para votar medidas emergenciais propostas pelo Executivo. Por videoconferência dirigida pelo presidente Geraldo Júnior (MDB), os vereadores aprovaram os projetos de lei nº 120/2020 e nº 116/2020, que autorizam o Município, respectivamente, a antecipar três feriados (24 de junho, 2 de julho e 8 de dezembro) e a conceder auxílio de R$250 a pessoas infectadas com a Covid-19, sem vínculos empregatícios, que aceitem se hospedar nos Centros de Acompanhamento Clínico do Estado.
A meta dos projetos é reduzir a taxa de transmissão para menos de 5%, com o incentivo ao distanciamento social. “O que fizemos hoje aqui foi um exercício de cidadania e democracia”, frisou o vereador Geraldo Júnior, destacando a votação histórica na Câmara.
“Mais uma vez quebramos um recorde nesta Casa. Mesmo em tempos de pandemia, temos dialogado e votado vários projetos para contribuir com a vida e a segurança das pessoas, evitando um colapso social e de saúde pública, mas sem deixar de lado, como uma coisa secundária, a preocupação também com o setor empresarial para não agravar os riscos de uma crise econômica”, declarou o presidente Geraldo Júnior,
O projeto do auxílio emergencial foi aprovado por unanimidade e o da antecipação dos feriados teve os votos contrários do vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) e do líder da bancada da oposição, vereador Sidninho (Podemos).
Conflitos
Apesar de concordar com a importância do momento e de ser favorável à adoção de todas as medidas sanitárias para contenção da pandemia, Edvaldo Brito justificou seu voto contrário à antecipação dos feriados por considerar inconstitucional. Ele argumentou que as leis trabalhistas precisariam ter sido levadas em conta, devido a possíveis conflitos entre patrões e empregados, a exemplo da exigência do pagamento de horas extras por empresas de setores classificados como essenciais, que terão de funcionar, como é o caso de supermercados e farmácias.
Os dois feriados estaduais, São João, no dia 24 de junho, e Independência da Bahia, em 2 de julho, serão antecipados para as próximas segunda-feira (25) e terça-feira (26). Já o feriado municipal, dedicado à padroeira de Salvador, Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro), passará para a próxima quarta-feira (27). O prefeito ACM Neto, segundo o líder da sua bancada, vereador Paulo Magalhães (DEM), deverá definir novo decreto para a quinta e a sexta-feira, 28 e 29 de maio, com o objetivo de complementar a semana de distanciamento social na capital.
O auxílio emergencial de R$250 será concedido aos infectados, sem vínculo empregatício com carteira assinada, cuja remuneração permaneça mantida durante a pandemia e não receba qualquer benefício previdenciário. O valor corresponde à metade do definido pelo governo estadual e será pago a no máximo 1000 pessoas.
Pesar
A pedido do vereador Sílvio Humberto (PSB), foi prestado um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento do pastor Djalma Torres, “um dos símbolos em nossa cidade do ecumenismo e combate à intolerância religiosa”.
