Deputados apresentam projetos para anular 59 decretos e outros atos do governo federal

O governo Bolsonaro passou a editar mais decretos, em razão da crise provocada pela pandemia de Covid-19. Entre 1º de janeiro e 15 de maio deste ano, o Poder Executivo editou 153 decretos, 18 a mais do que no mesmo período do ano passado, quando apresentou 135 decretos. Trata-se do maior número de decretos publicados pelo governo neste período do ano desde 2003, sendo superado apenas duas vezes, em 1995 e em 2002.

Muitos desses decretos e outros atos (portarias, resoluções e instruções normativas) alvos de projetos de decreto legislativo (PDLs) apresentados por deputados que buscam sua anulação.

São 25 PDLs contra atos normativos sobre o Covid-16, além de outros 34 PDLs contra atos normativos sobre outros temas não relacionados à epidemia, mas que foram editados após o primeiro caso de coronavírus no Brasil, em 26 de fevereiro.

Entre os PDLs que sustam atos normativos sobre o Covid-16, metade trata da regulamentação de serviços públicos e atividades essenciais. Com relação a outros temas, a maior preocupação dos deputados é com a mudança nas regras de financiamento a pesquisa da Capes e do Ministério da Ciência e Tecnologia, o que levou a apresentação de 17 PDLs.

Deve-se destacar que, dos 153 decretos editados pelo governo neste ano, apenas 18 tratam diretamente do combate ao novo coronavírus. Dentre os 25 PDLs apresentados pelos deputados, dois se referem a recomendação do Conselho Nacional de Justiça sobre a prevenção ao coronavírus em presídios.