‘Esta pandemia não pode justificar opções políticas inconstitucionais’, diz baiano vice-presidente da OAB

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, participou ontem do Congresso de Direito Eleitoral e Democracia, realizado pelo TSE e Escola Jurídica Eleitoral (EJE).

Em virtude da pandemia da Covid-19, o evento foi realizado por videoconferência e transmitido pelo canal do TSE no YouTube. Em sua apresentação, o ex-presidente da seccional baiana afirmou que o momento conturbado não é motivo para que a Constituição seja descumprida.

‘Esta pandemia não pode justificar opções políticas inconstitucionais, razão pela qual o CFOAB reforça o apoio às instituições indispensáveis ao Estado Democrático Direito, como é o caso do Supremo Tribunal Federal, responsável pelo controle de constitucionalidade e dos limites das ações políticas’, defendeu Viana.