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O Plenário do Senado aprovou, por 72 votos favoráveis a 4 contrários, o projeto que impede novas inscrições de consumidores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, enquanto estiver vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
O projeto foi aprovado pela Câmara em abril e relatado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Como foi modificado, terá de voltar à Câmara para análise das mudanças.
De acordo com a proposta, nenhum inadimplente deve ser incluído nas listas até o final do estado de calamidade, portanto, até 31 de dezembro de 2020.
O texto aprovado pelos deputados previa que a suspensão de novas inscrições teria a duração de três meses, e começaria a contar em 20 de março, com caráter retroativo. Agora, a norma passa a retroagir a janeiro deste ano, antes da decretação da calamidade, e será estendida por todo o ano. Após o encerramento da situação de calamidade, o consumidor poderá requerer ainda um prazo adicional de trinta dias para renegociação da dívida, até janeiro de 2021.
