Entenda o que são os cartões corporativos do governo federal

Os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conhecidos como “cartões corporativos”, já renderam crises políticas no passado e voltam à tona com uma reportagem do Estadão publicada no domingo, 10. A apuração aponta que as despesas com os cartões corporativos do presidente Jair Bolsonaro dobraram nos quatro primeiros meses de 2020, na comparação com a média dos últimos cinco anos, e bateram R$ 3,76 milhões. Os gastos fugiram do padrão do que gastaram os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) e até mesmo o próprio presidente no mesmo período.

Bolsonaro minimizou o salto nos gastos com o cartão corporativo em conversa com apoiadores. Mesmo sem ter sido questionado sobre o assunto, o presidente afirmou que as despesas subiram porque teve de enviar aviões à China para repatriação de brasileiros que estavam isolados em Wuhan, em razão do surto do coronavírus. “Teve quatro aviões para China para buscar gente lá. Daí gastou mesmo”, declarou.

A história do cartão corporativo

Os cartões corporativos foram instituídos pelo governo federal em 2001, por meio de um decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. À época, eram chamados de “Cartões de Crédito Corporativo” e foram criados para a aquisição de passagens de avião e compra de materiais e serviços emergenciais por órgãos e entidades da administração pública federal. O objetivo era facilitar a digitalização e a transparência de gastos que dispensam licitação e que antes eram comprovados com a apresentação de notas fiscais.

Em 2005, já no governo Lula, um novo decreto sobre os agora Cartões de Pagamento do Governo Federal entrou em vigor. O texto manteve a mesma função para os cartões, mas instituiu novas regras. Determinou que deve ser emitido em nome da unidade gestora e utilizado exclusivamente pelo seu portador, devidamente identificado no cartão.

Em 13 de janeiro de 2008, uma reportagem do Estadão revelou que os gastos com os cartões corporativos haviam mais que dobrado no ano de 2007 em comparação ao ano anterior, ultrapassando R$ 75,6 milhões.

Semanas depois, o governo reagiu, anunciando a restrição de saques em dinheiro e a proibição da utilização dos cartões para pagamento de passagens aéreas e diárias em hotéis.

A então ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, pediu demissão do cargo em 1º de fevereiro daquele ano. Ela foi apontada como a ministra que mais havia gasto com o cartão corporativo, R$ 171 mil conforme apurou o Estadão.

Em fevereiro de 2008, o Congresso instalou a CPMI dos Cartões Corporativos. Após meses de investigação, o relatório final do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) não sugeriu o indiciamento de ninguém.

No entanto, em meio à CPI, surgiu a informação de que a Casa Civil, sob o comando da então ministra Dilma Rousseff, havia preparado um suposto dossiê compilando gastos do ex-presidente FHC, utilizando o cartão corporativo, com vinhos e comidas finas. A oposição impediu a convocação da ministra, que também acabou não sendo indiciada.

Quantos cartões corporativos existem hoje?

Segundo dados do Portal da Transparência, 2.584 pessoas são portadoras dos Cartões de Pagamento do Governo Federal.

Em 2020, até o momento, a Presidência da República, com 28 portadores, representa 50,93% dos gastos com o CPGF. Na sequência vem o Ministério da Economia, com 1.195 portadores e 14,05% do valor gasto.

Quando os cartões corporativos podem ser utilizados?

decreto presidencial de 2005 fala em pagamento de despesas “na aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos”. Com a atualização feita pelo ex-presidente Lula em 2008, após o escândalo dos cartões corporativos revelado pelo Estadão, o decreto ficou menos específico sobre a utilização dos cartões.

A atualização de 2008 incluiu também um dispositivo que autoriza o “pagamento de outras despesas” se forem autorizadas em ato conjunto dos ministros do “Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda”.