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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou o parecer do projeto que estabelece um socorro financeiro a Estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. Como contrapartida, o texto obriga os governos locais ao congelar o salário dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. A votação foi marcada para este sábado (2). O projeto dependerá de aval da Câmara na sequência.
Alcolumbre estipulou em R$ 60 bilhões o socorro emergencial da União para Estados e municípios durante quatro meses. Nesse período, serão feitos repasses diretos a prefeitos e governadores para amenizar os efeitos da covid-19. O valor foi considerado alto pelo Tesouro Nacional, mas o governo concordou diante da pressão dos senadores.
A proposta suspende o pagamento das dívidas com a União e permite a renegociação dos débitos com bancos públicos e instituições privadas com aval do Tesouro até o fim deste ano. O parecer também dá aval para alívio de débitos com instituições multilaterais de crédito no Brasil e no exterior.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, citou que o impacto total do projeto fica entre R$ 120 e R$ 130 bilhões por incluir também suspensão dos pagamentos de dívidas de Estados e municípios com a União neste ano, além de permitir a renegociação de dívidas com bancos públicos e organismos internacionais.
Alcolumbre elaborou o parecer em cima de um texto do Senado, deixando na gaveta o texto aprovado pela Câmara anteriormente. Dessa forma, os senadores darão a palavra final sobre alterações.
Sem cheque em branco
A equipe econômica classificava o texto da Câmara, que garantia compensação das perdas com ICMS (estadual) e ISS (municipal), como um “cheque em branco”. Em relação ao texto da Câmara, sete Estados vão acabar recebendo menos com a proposta do Senado, de acordo com cálculos do governo: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Do total, R$ 50 bilhões serão distribuídos para serem gastos livremente por governos estaduais e municipais. Metade do valor será para governos estaduais e a outra metade para prefeituras. O rateio foi feito com valores fixos, sem apresentação dos cálculos de equação. A distribuição foi tema de debate entre técnicos do governo e assessores do Senado, no fim da tarde da última quinta-feira, 30.
“Eu sei que tem um fórmula paramétrica, só que ele (Alcolumbre) não revelou para o Tesouro. Ele disse que o tema era político e que a Tesouro não tinha que se meter”, relatou a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, Pricilla Maria Santana, na reunião.
De acordo com Alcolumbre, o cálculo foi feito levando em conta o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a população, além de ICMS e ISS.
Além disso, o Senado estipulou no parecer um repasse extra de R$ 10 bilhões para uso exclusivo no combate ao coronavírus. Desse montante, R$ 7 bilhões serão entregues para Estados e Distrito Federal, assim distribuídos: 60% conforme taxa de incidência da covid-19 divulgada pelo Ministério da Saúde, apurada mensalmente, e 40% de acordo com a população. Os municípios, por sua vez, terão R$ 3 bilhões conforme a população.
O projeto diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 ficam proibidos de dar aumentou ou criar cargos até o fim de 2021. Somente contratações temporárias para o combate específico da doença poderão ser feitas. Os reajustes ficam liberados em 2022, ano de eleição para presidente da República e governador.
