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O secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso, informou nesta quarta-feria (29) conforme a Agência Câmara, que as remessas de equipamentos de proteção individual (EPIs) feitas pelo Ministério da Saúde aos estados são insuficientes. Ele participou da reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre ações de prevenção e combate ao coronavírus no Brasil.
“A angústia continua forte, porque a insuficiência de EPIs nos estados tem consequência grave: a redução da força de trabalho – por adoecimento dos profissionais e por medo”, alertou, lembrando que a pandemia ainda está a caminho do pico. Conforme ele explicou, 920 mil trabalhadores estão envolvidos diretamente no combate ao coronavírus. Ele citou alguns dados comparando as necessidades dos estados para os próximos três meses e o material efetivamente enviado pelo ministério até o momento:
– Aventais hospitalares – 21,2 milhões são necessários e estão em processo de compra pelos estados; 674 mil foram enviados pelo ministério.
– Luvas de látex – são necessários 222 milhões; 15,8 milhões entregue pelo ministério.
– Máscaras de proteção respiratória – 15,9 milhões são necessárias; 1,2 milhão foram enviados.
– Óculos de proteção – estados previram a necessidade 2,1 milhões; 59,4 mil foram entregues.
– Protetores faciais de acrílico – 452 mil são necessários; nenhum foi enviado pelo ministério.
– Toucas hospitalares descartáveis – 32,2 milhões são necessárias; 12 milhões foram enviadas.
De acordo com Jurandir, os recursos enviados pelo ministério aos estados até agora foram absorvidos sobretudo para a expansão da rede, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) estava desestruturado, pela falta de investimento ao longo dos últimos anos. Segundo ele, o Brasil hoje não tem capacidade de produzir equipamentos básicos, como máscaras, e existe uma dificuldade de compra dos produtos do mercado internacional. “A competição internacional debilitou mais o poder de compra do Brasil, que não consegue competir com os grandes, como EUA, Inglaterra e Alemanha”, disse. Diante dessa realidade, alguns estados do Nordeste como Ceará e Maranhão compraram por conta própria.
Recursos já repassados
O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire, afirmou que o ministério já repassou para estados e municípios R$ 5 bilhões para a reorganização das redes e compra de EPIs – recursos a serem usados de forma livre. Porém, segundo ele, os municípios não conseguem comprar os equipamentos, porque as distribuidoras nacionais não têm o produto, eles não tem acesso às grandes importações, além de o preço ser exagerado. Alguns estados conseguiram comprar por conta própria, como Ceará, mas isso teria sido uma “verdadeira mágica”.
De acordo com Freire, os municípios esperam que governo federal utilize seu maior poder de compra para importar os produtos e descentralize sua compra. “Esperamos que ministério faça grandes compras prometidas e faça a distribuição”, disse. Hoje o Conass e o Conasems se reunirão pela primeira vez com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, e Willames Freire espera que seja pactuado o envio de equipamentos. Para ele, as reuniões com o ministério da Saúde deveriam ser diárias. Ele acrescentou que, além da questão das EPIs, outro problema grande é a falta de respiradores.
Secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, o coronel Antônio Elcio Franco Filho afirmou que a intenção do órgão, ao enviar recursos para os estados, era que cada município se preparasse de acordo com a sua realidade, por isso o dinheiro não foi carimbado para ser usado especificamente para a compra de EPIs. Em relação à distribuição de EPIs, insumos, respiradores e vacinas pelo ministério, ele disse que o material foi enviado para as secretarias estaduais de saúde, para que coordenassem a distribuição de materiais aos municípios. Ele informou ainda que o órgão estuda implementar a utilização de hotéis por profissionais de saúde contaminados, para que não retornem às suas casas pelo período necessário, mas ainda não há data prevista para o início da ação. O coronel concorda que é preciso ampliar o diálogo com Conass e Conasems, para se ter a “real fotografia” da situação nos estados e municípios.
Prioridade
Relatora da comissão, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) pediu que fosse pactuado entre os órgãos o tratamento prioritário às regiões com situação mais crítica em relação à Covid-19, como o Amazonas. O deputado Delegado Pablo (PSL-AM) pediu que fosse criada subcomissão para tratar especificamente da situação do estado.
Para o presidente da comissão, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), é importante garantir que, ao final da pandemia, o Brasil tenha incentivos para a produção de EPIs e supere a dependência externa em relação aos equipamentos. Ele voltou a defender a aprovação, pelos parlamentares, do Projeto de Lei 1409/20, do deputado Zacharias Calil (DEM-GO), que obriga autoridades sanitárias a tomar medidas para garantir a saúde dos profissionais.
