Bolsonaro edita decreto e amplia serviços essenciais que podem funcionar

O presidente Jair Bolsonaro ampliou a lista de serviços essenciais que podem funcionar durante à pandemia do coronavírus. O novo decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29), um dia depois do Brasil ultrapassar a marca de 5 mil mortes causadas pela covid-19, superando os números da China.

O decreto considera essenciais atividades do comércio e de serviços como de alimentação, atendimento bancário, serviços de reparo e mecânica automotiva, transporte e armazenamento de cargas. Assim, a expectativa é que profissionais dessas atividades voltem ao trabalho.

O ato cita que sua edição considera medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as novas atividades incluídas “foi objeto de discussão e avaliação multidisciplinar por colegiado composto por representantes das áreas da vigilância sanitária, da saúde, do abastecimento de produtos alimentícios e de logística”.

A norma estabelece que as disposições do decreto não afastam a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, Distrito Federal ou municípios. E que a adoção de qualquer limitação à prestação de serviços públicos ou à realização de outras atividades somente poderão ser adotadas em ato específico e desde que em articulação prévia do com o órgão regulador ou do Poder concedente ou autorizador.