Instalada comissão mista para analisar ações e gastos do governo com a Covid-19

Uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, irá analisar os gastos do governo federal – que incluem repasses para Municípios e Estados – durante a pandemia do novo coronavírus. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reconhece a importância da articulação entre os dois Poderes neste momento, acompanhará os trabalhos e espera contribuir com os debates. Inclusive reconhece a oportunidade de o Parlamento definir os critérios dos repasses que estão sendo realizados para os Entes.

Na sexta-feira, 24 de abril, a comissão aprovou plano de trabalho, em que estão previstas audiências públicas com especialistas e representantes do Executivo, além de reuniões mensais com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é avaliar a situação fiscal do país e a execução orçamentária e financeira das ações governamentais.

A exigência de interlocução com a pasta está prevista no Decreto Legislativo 6/2020, que criou a comissão mista e reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil. Ao listar as atividades que os parlamentares terão nas próximas semanas, o relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), destacou que, a partir das reuniões com Guedes, serão produzidos periodicamente informes sobre a evolução dos gastos públicos.

Como resultado final, o colegiado divulgará relatório documentando aspectos orçamentários e financeiros da atuação do governo federal no combate à Covid-19. Para isso, as audiências públicas contarão com a presença de outros ministros, como os da Saúde e da Cidadania, de técnicos do governo e de especialistas de diversas áreas. A última audiência está prevista para 24 de julho.

Entre os temas abordados estão: dificuldades encontradas por Estados e Municípios; impactos da Covid-19 na seguridade social, no emprego e no endividamento público; testes diagnósticos, tratamentos, imunologia, prognóstico da evolução da doença; riscos macroeconômicos; e impactos no setor produtivo.

Informações

“Muitos recursos do Orçamento estão, neste momento, sendo remanejados. Precisamos deixar a sociedade tranquila, sabendo que os recursos estão sendo bem gastos e que esses gastos respeitaram todas as exigências legais”, justificou o relator. Como sugestão do deputado João H. Campos (PSB-PE), acatada no plano de trabalho, o Congresso vai criar estrutura online para disponibilizar semanalmente os dados recebidos de diversos órgãos da administração pública.

Apesar de reconhecer a relevância da transparência dos gastos e das ações, Francisco Jr. ponderou que a ideia de produzir relatórios semanalmente a partir dessas informações é inviável. “Uma coisa é disponibilizar dados, outra é disponibilizar dados consolidados e interpretados”, avaliou. “Insisto: isso deve ser, pelo menos, mensal.”

O relator também incorporou ao plano de trabalho a proposta do senador Esperidião Amin (PP-SC) de requerer dados sobre: testes rápidos para coronavírus; equipamentos de proteção individual (EPIs); leitos de UTIs; pagamentos do auxílio emergencial, por categorias beneficiadas; além do mapa de emprego do país e de relatórios fornecidos pelo BNDES, pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional sobre linhas de crédito e questões tributárias. Para o movimento municipalista, as informações serão úteis aos gestores locais no planejamento.

Deputados e senadores contam ainda com o apoio das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Senadores titulares:

Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da comissão;
Eliziane Gama (Cidadania-MA), vice-presidente da comissão;
Izalci Lucas (PSDB-DF);
Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Wellington Fagundes (PL-MT).

Deputados titulares:

Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão;
Cacá Leão (PP-BA);
Luiz Carlos Motta (PL-SP);
Reginaldo Lopes (PT-MG);
Joice Hasselmann (PSL-SP);
João Henrique Campos (PSB-PE).