Bolsonaro compartilha afirmando que é prerrogativa dele nomear diretor da PF

Bolsonaro publicou na manhã desta sexta-feira (24) pouco antes do pronunciamento do ministro Sergio Moro, no qual deverá anunciar sua saída do governo, Jair Bolsonaro postou no Twitter um recado ao titular da Justiça e Segurança Pública.

Bolsonaro publicou o número da Lei que determina que a indicação do diretor-geral da Polícia Federal é prerrogativa do presidente da República. Isso porque no Diário Oficial da União desta sexta, foi publicada a exoneração de Maurício Valeixo do comando da PF à revelia de Moro.

– Lei 13.047/2014

“Art. 2º-C. O cargo de Diretor-Geral, NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial.” pic.twitter.com/Sc7XT6wxkI

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 24, 2020

“Lei 13.047/2014 – ‘Art. 2º-C. O cargo de Diretor-Geral, NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial’”, postou Bolsonaro, anexando o trecho da exoneração, com destaque para o “exonerar, a pedido”.

Apesar da legislação, com a demissão de Valeixo, Bolsonaro quebra uma jurisprudência de considerar a indicação do ministro da Justiça para o cargo de diretor-geral da PF, criando um conflito com Moro, que anuncia sua saída ainda hoje.