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Seguem abertas as inscrições para consórcios públicos receberem orientações técnicas e capacitarem seus médicos veterinários dos serviços de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Interessados em participar do projeto piloto desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) podem se inscrever até 4 de maio.
Como informado em outra matéria publicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que incentiva a participação dos Entes municipais consorciados -, serão selecionados inicialmente cerca de 10 consórcios públicos. Para participar eles devem cumprir requisitos: possuir base legal para os serviços de inspeção de produtos de origem animal, estar em fase de capacitação das equipes técnicas já formadas, e ter agroindústrias interessadas na expansão do comércio de seus produtos.
Vale reforçar que consórcios públicos que não atuam na área de inspeção de produtos de origem animal ou que já estão em fase final para adesão ou aderidos não serão público-alvo dessa fase. Denominado Ampliação de mercados de POA para consórcios, o projeto oferecerá capacitação técnica especializada na área de inspeção desses produtos, por meio de uma equipe de especialistas de todo o país.
A coordenação dos trabalhos será responsabilidade do Departamento de Suporte e Normas da Secretaria de Defesa Agropecuária (DSN/SDA). O objetivo é ampliar o comércio dos produtos agroindustriais de origem animal para todos os Municípios do consórcio público, que se prepararam para aderir ao Sisbi visando ao mercado nacional.
Os consórcios públicos intermunicipais interessados em participar do projeto devem preencher o formulário eletrônico e os quatro itens (Cadastro Geral, Localização, Complementares e Responsáveis) do Sistema de Gestão do Serviço de Inspeção (SGSI) no e-SISBI. Só assim as inscrições serão validadas.
A área técnica de Desenvolvimento Rural da CNM destaca a importância da capacitação proposta pelo projeto piloto para qualificar a gestão local, bem como para auxiliar os consórcios a atenderem ao Decreto 10.032/2019 – que pretende permitir o comércio intermunicipal para os produtos inspecionados pelo consórcio.
Cronograma
1) De 14 de abril a 4 de maio de 2020 – INSCRIÇÃO dos Consórcios interessados pelo preenchimento do formulário eletrônico e pelo preenchimento de quatro itens (Cadastro Geral, Localização, Complementares e Responsáveis) do Sistema de Gestão de Serviço de Inspeção (SGSI) no e-SISBI.
2) De 5 a 8 de maio de 2020 – PRÉ-SELEÇÃO documental e elaboração da agenda de entrevistas por videoconferência com os consórcios interessados.
3) De 11 a 22 de maio de 2020 – ENTREVISTAS, por videoconferências, com os Presidentes dos Consócios, Diretores ou Secretários-Execu:vos e Coordenadores dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
3) De 25 a 29 de maio de 2020 – AVALIAÇÃO FINAL na Secretaria de Defesa Agropecuária e divulgação dos Consórcios selecionados para o Projeto-Piloto de 2020.
4) De 1º a 19 de junho de 2020 – lançamento dos dados completos do Consórcio no eSISBI (SGSI e Sistema de Gestão de Estabelecimentos – SGE) e capacitação preliminar dos médicos veterinários inspetores dos consórcios, na modalidade EAD (ensino a distância).
5) De 22 a 26 de junho de 2020 – apresentação do projeto por videoconferência, programação e agendamento das visitas técnicas in loco em cada consórcio participante.
