#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
A proposta também veda o aumento das mensalidades durante o período que durar o estado de calamidade pública no Brasil.
O Psol apresentou um projeto de lei para garantir que os beneficiários de planos de saúde não deixem de ser atendidos durante a pandemia da covid-19, mesmo os inadimplentes.
“Operadoras de planos e seguros de saúde não poderão rescindir unilateralmente ou cancelar o contrato, excluir beneficiário ou suspender o atendimento de consumidores por inadimplência ou por qualquer outro motivo até o término do estado de calamidade pública”, diz o texto.
A proposta, conforme a coluna de Bela Megale, também veda o aumento das mensalidades durante o período que durar o estado de calamidade pública no Brasil.
O projeto destaca que o governo adotou medidas para beneficiar o setor, como o reforço de aproximadamente R$ 15 bilhões a operadoras de planos de saúde. “Diante de tantos benefícios devemos exigir, no mínimo, que elas mantenham os atendimentos dos consumidores durante toda a pandemia, independente do adimplemento das obrigações”, diz o documento assinado pela bancada do Psol na Câmara.
O texto também propõe que o adiamento de procedimentos médicos eletivos só aconteçam mediante apresentação de laudo médico, para evitar a suspensão indiscriminada desses procedimentos. Além disso, estabelece regras de transição quando estado de calamidade terminar com a finalidade de assegurar que os consumidores não sejam submetidos a reajustes abusivos.
