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Benefício é pago pelo governo para trabalhadores informais, afetados pela crise do coronavírus. Juiz federal entendeu que CPF regularizado não pode ser um requisito para o auxílio.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (16) conforme o G1 que, na opinião dele, o governo deve recorrer da decisão da Justiça que derrubou exigência de que beneficiários do auxílio-emergencial de R$ 600 apresentem Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado.
A regularização do CPF é uma das exigências da Receita Federal para a pessoa receber o pagamento. O auxílio, voltado para trabalhadores informais, é uma medida do governo para amenizar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia.
Nesta quarta (15), a exigência da regularização do CPF foi derrubada por decisão do juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).
Em todo o país, foram registradas nos últimos dias filas de pessoas que buscam regularizar o CPF para obter o auxílio-emergencial.
Para Onyx, o fim da exigência pode criar uma “porteira aberta” para fraudes nos pagamentos do benefício.
“O Ministério da Cidadania trabalha, conversei com [o ministro da Justiça, Sergio] Moro, com o [Ministério da] Economia, com a Receita Federal para que a AGU (Advocacia-Geral da União), nosso posicionamento no sentido de que a AGU recorra dessa decisão, porque toda e qualquer operação no sistema financeiro brasileiro é baseado na identificação da pessoa dada pelo CPF”, afirmou o ministro em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
“Se tirar isso [exigência de CPF regularizado] vamos oferecer uma porteira aberta para fraude. É rapidamente montada, numa unidade prisional, uma usina de fraude. Daí o dinheiro, que deveria ir para quem precisa, vai para bandido”, completou Onyx.
