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Texto-base da proposta foi aprovado pelos deputados, mas pontos como autorização para trabalho aos domingos foram retirados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (14) a medida provisória que cria o chamado Programa Verde e Amarelo. A proposta, enviada pelo governo, tem o objetivo de gerar vagas para jovens que ainda não tiveram seu primeiro emprego e para pessoas acima de 55 anos e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses. O governo espera criar 1,8 milhão de empregos com a medida até o final de 2022.
A votação foi feita em sessão remota da Câmara e os parlamentares ainda estão analisando os destaques. Uma das emendas já foi aprovada pelos deputados por 322 votos a 153. A alteração feita pelo relator, o deputado Christino Aureo (PP-RJ), retira itens como a permissão para trabalho aos domingos para todos os setores da economia.
Anteriormente, o relator previa autorização para o trabalho aos domingos e feriados, desde que o empregado tivesse um repouso semanal de 24 horas “preferencialmente” aos domingos.
O texto também mantém alguns dos encargos sobre a folha de pagamentos, como o salário-educação de 2,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8%.
As mudanças já estão em vigor, mas, como foram instauradas por meio de uma medida provisória, têm validade apenas pelos próximos 20 dias. Nesse tempo, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para não deixar de valer. Depois, o texto segue para sanção presidencial.
As medidas do Contrato Verde Amarelo são válidas apenas para vagas que pagam até um salário-mínimo e meio (R$ 1.567,50).
A votação da MP foi a primeira, desde o início das sessões virtuais da Câmara, em que não houve consenso entre os deputados. A oposição fez forte obstrução para tentar derrubar a matéria.
Também ficou de fora na nova versão o aumento da multa do FGTS em caso de indenização por demissão e o trecho que retirava o recolhimento patronal para o Salário Educação.
A contratação total de trabalhadores nesta modalidade fica limitada a 25% do total de empregados da empresa, e empresas com até dez empregados poderão contratar dois trabalhadores sob estas condições. A multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa será de 30%.
“É importante ressaltar durante esta votação que o que está em discussão aqui são os novos empregos. Ninguém está mexendo com os atuais trabalhadores”, afirmou o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE).
Deputados da oposição alegaram que a medida vai contra os direitos trabalhistas. “O que se propõe novamente é uma promessa vazia de geração de empregos, sendo que nós já ouvimos o mesmo discurso durante a reforma trabalhista. E, de lá para cá, só se aprofundaram os índices de desemprego no Brasil”, disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
