Deputada apresenta na AL-BA diversas propostas contra a pandemia do Covid-19

A deputada estadual Olivia Santana (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), cinco matérias que têm por foco a proteção da população durante o período da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Nas propostas, já protocoladas na Casa, a comunista sugere a adoção de medidas que beneficiariam os baianos.

No projeto de lei, ela propõe que o preço do gás seja congelado em todo o Estado por 90 dias, com base no valor praticado em fevereiro deste ano. A proposição também determina o tabelamento dos preços do botijão durante o isolamento social. A proposta é que o preço cobrado pelo gás de cozinha seja no máximo de R$ 63,72, conforme tabela da Agência Nacional de Petróleo vigente no início do ano.

De acordo com a proposição da deputada, o Procon será o órgão fiscalizador do cumprimento da determinação legal. Na justificativa, Olívia destacou que, com as pessoas restritas às suas residências, aumentou a demanda por alimentos e outros produtos de primeira necessidade como o gás de cozinha, o que tem desencadeado o aumento dos preços nas distribuidoras, “muitas vezes abusivo”.

Proteção

Ainda como medida de proteção da população durante a pandemia, Olivia Santana sugeriu ao governador Rui Costa que a obrigatoriedade do uso de máscaras e a disponibilização de locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido sejam estendidas aos trabalhadores da construção civil na Bahia, seja ela pública ou privada. Estas determinações, bem como a colocação de pontos com álcool gel a 70% para todos os colaboradores de estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários foram objeto de projeto de lei oriundo do Executivo aprovado pela ALBA na última sexta-feira (11).

Na indicação endereçada ao chefe do Executivo da Bahia, a parlamentar alertou que também os trabalhadores da construção civil “precisam ter garantida a sua integridade e é urgente que tais medidas sejam ampliadas para abrigar tão importante categoria de operários essenciais à continuidade das obras”.

Em outra indicação, ela sugeriu ao prefeito de Salvador, ACM Neto, que adote medidas semelhantes às propostas pelo Governo do Estado, e também proceda a distribuição de máscaras e criação de estações de higienização em feiras livres e mercados populares do município, como ação de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus.

A parlamentar lembrou que proprietários de pequenas bancas, carregadores, vendedores, ajudantes e demais trabalhadores desses espaços, não possuem condições econômicas de adquirir os materiais de proteção e convivem muitas vezes com condições precárias de higienização dos ambientes e também sem acesso a locais adequados para higiene pessoal, o que merece atenção do poder público para controlar a disseminação da Covid-19.

Vulnerabilidade alimentar

Com a intenção de garantir alimentação para as comunidades em vulnerabilidade social do campo e da cidade, além de minimizar os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia do novo Coronavírus, a comunista indicou também ao governador Rui Costa a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esse programa prevê a chamada compra direta de alimentos produzidos pela Economia Solidária, com a antecipação de alimentos e doação compartilhada de cestas básicas.

O PAA foi criado em julho de 2003, pela Lei nº 10.696, com a finalidade de promover o acesso à alimentação e incentivar a Agricultura Familiar. Para a deputada, a retomada do PAA ajudaria a resolver temporariamente essa situação de crise. “Continuamos unidos e unidas para construir mecanismos de superação desta crise, garantindo a criação e sugestão de políticas públicas, com a finalidade de garantir direitos humanos, Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional e Assistência Social às pessoas vulneráveis”, argumentou a deputada.

Renda solidária

Por fim, Olívia Santana apresentou projeto de lei sugerindo a criação do Programa Estadual de Renda Solidária, com o intuito de beneficiar trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais, organizados em grupos informais, cooperativas e/ou associações, que estão fora da Renda Básica Emergencial, viabilizada pelo Governo Federal. “As esferas do poder estão empenhadas em minimizar os danos causados pela Pandemia do novo Coronavírus e todos os esforços estão sendo complementares para minimizar os impactos sociais e econômicos”, destaca.

A proposição quer garantir que o valor do auxílio fixado pelo Governo do Estado não seja inferior a R$ 300,00 ou equivalente a uma cesta básica mensal. Segundo o programa, a transferência aos beneficiários dos valores estipulados deverá ser realizada através de pagamentos mensais. No caso da descontinuidade do isolamento social, e consequente regularização das atividades econômicas, o PL sugere que os recursos transferidos e não gastos, possam ser devolvidos ao Governo do Estado da Bahia.

Segundo Olívia, seu mandato acolheu algumas demandas que fazem parte do manifesto do Comitê Popular Solidário da Bahia, que foi organizado e apresentado através de documento exposto por dezenas de organizações da sociedade civil, a exemplo de movimentos sociais e de mulheres.