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A Câmara dos Deputados votará nesta segunda-feira (13) três projetos: ajuda aos Estados em razão do novo coronavírus, a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo e a ampliação da lista de trabalhadores informais beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600.
Os deputados irão votar primeiramente sobre o projeto de lei complementar 149/2019, que dispõe sobre a ajuda aos Estados em razão da calamidade pública decretada em decorrência da covid-19. O país registra, até a último sábado (11), 1.124 mortes por covid-19 e o número de casos chega a 20.727.
A proposta tem o objetivo de aliviar o caixa dos Estados e municípios durante a pandemia. Entre as medidas, estão a suspensão de dívidas, linhas de financiamento, novos limites de endividamento e adiamento do prazo para pagamento de precatórios. A matéria tem sido a nova queda de braço entre Legislativo e Executivo.
Em uma nova sessão, os parlamentares irão analisar a Medida Provisória 905/2019 do Contrato Verde e Amarelo. Editada em novembro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), faz parte de um pacote de medidas do governo federal para reduzir o desemprego no país, que atinge a marca de 12,3 milhões de desempregados de acordo com último censo divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Com o projeto, a estimativa do Palácio do Planalto é criar quatro milhões de empregos até 2022 com medidas como desoneração para as empresas e novas regras para trabalho aos domingos e feriados. A MP prevê, entre outras medidas, reduzir encargos e direitos trabalhistas para facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Os contratos, segundo a proposta, serão de dois anos e o salário máximo de R$ 1.567,50.
O relatório foi aprovado por 14 votos a 1 em março pela Comissão Mista. Por se tratar de uma MP, as ações precisam ser aprovadas até 20 de abril para não perder a validade. A matéria, contudo, também enfrenta forte resistência no Congresso.
Por último, a ampliação da lista de trabalhadores informais beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600. A quantia será realizada em três parcelas até 29 de maio. A medida, segundo o texto, tem como garantia a renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável por causa do impacto econômico da pandemia.
Atualmente, o auxílio, apelidado de coronavoucher, será pago a microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do INSS, trabalhador informal, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, pessoas na fila do BPC e mães que chefiam famílias.
De acordo com a proposta, somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajoso.
Nesta segunda, porém, essa lista poderá aumentar, pelo menos de acordo com as propostas que tramitam no Congresso Nacional. Os deputados irão analisar a ampliação do auxílio para mais de 18 profissões, entre elas pescadores, catadores de materiais recicláveis, taxistas e motoristas de app, diaristas, caminhoneiros, guias de turismo, ministros de cultos, ambulantes, garçons e manicures.
