Julgamentos da Lava Jato atrasam com coronavírus e presos vão ao regime domiciliar

Apesar de a equipe da Lava Jato de Curitiba institucionalmente dar um tom de produção intensa durante a pandemia do novo coronavírus, diversos procedimentos da operação foram afetados como consequência das medidas que suspenderam serviços públicos pelo país para tentar conter o avanço da doença.

Mesmo antes de o vírus se expandir no Brasil, conforme reportagem do jornal Folha de SP, não houve novas fases da operação nos três primeiros meses do ano, hiato que não havia acontecido desde o início da Lava Jato, em 2014.

Para efeito de comparação, a coluna Poder informa que foram deflagradas seis fases da força-tarefa nesse mesmo intervalo em 2016, auge da relevância política da investigação. Agora, com a pandemia, pararam de ocorrer audiências relativas às mais de 50 ações penais em andamento.

No último dia 19 de março, foi instituído o plantão extraordinário no Judiciário em todo o país, com duração até 30 de abril, por iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Esse período pode ser estendido.

O plantão também suspendeu os prazos judiciais. Com isso, não há tempo determinado para que parte dos processos sejam movimentados, e advogados e Ministério Público não têm obrigação de enviar suas manifestações.

A consequência nos trabalhos vai até a medidas simples do dia a dia da Justiça, como a notificação de pessoas arroladas nos processos. Advogados que têm clientes réus na operação têm dito que a força-tarefa tem se concentrado mais em manifestações em processos de devolução de bens e liberação de carros, por exemplo.

O juiz Luiz Antônio Bonat, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba, também continua a despachar nos processos, embora não tenha dado nenhuma sentença neste período. Desde que assumiu o posto, há mais de um ano, Bonat só expediu uma sentença.

Como a Folha mostrou em março, o estoque de ações pendentes na Vara que trata da Lava Jato em Curitiba dobrou em relação a um ano atrás.

Em uma das ações, contra o ex-senador no DF Gim Argello, Bonat determinou, ainda antes da medida do CNJ, o adiamento de uma série de audiências de testemunhas que aconteceriam em março e abril, argumentando a “gravíssima situação pela qual o Brasil e os demais países enfrentam”.

A Corregedoria da Justiça Federal no Sul do país, após a declaração de pandemia, já tinha expedido orientação para que as audiências não reunissem mais de 15 pessoas, como forma de evitar aglomerações, e autorizou a restrição do atendimento ao público.

O Ministério Público Federal instituiu o regime de teletrabalho para procuradores e servidores em 19 de março, por meio de portaria da Procuradoria-Geral da República.

Os entraves causados pela crise sanitária surgem em um momento em que a operação buscava se recuperar de um ano de 2019 atribulado, com derrotas em série em instâncias superiores do Judiciário, como a retirada de casos sob sua responsabilidade, e também no Congresso, com a aprovação de leis como a que regula o abuso de autoridade.

Nas redes sociais, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, afirmou que houve neste período de pandemia um aumento nas manifestações extrajudiciais em procedimentos de investigação criminal.

“Na semana passada foi de 394, quase uma centena a mais do que a média antes do teletrabalho”, disse ele, na última segunda-feira (6). “Estamos trabalhando para manter as investigações normalmente, mesmo que à distância.”

Entre os réus com ações penais pendentes na 13ª Vara Federal, estão empresários, como Wálter Faria, da cervejaria Petrópolis, e políticos que perderam o foro especial no ano passado, caso do ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) e os ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Edison Lobão (MA).

Ainda está pendente de sentença uma das ações penais contra o ex-presidente Lula, relativa à compra de um terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht em São Paulo. O processo foi aberto em 2016.

Envolve Lula, aliás, uma das principais consequências da pandemia sobre a Lava Jato, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que analisa as apelações da operação.

O julgamento de embargos finais do ex-presidente contra a condenação de 17 anos de prisão imposta a ele no processo do sítio de Atibaia (SP) aconteceria no fim de março, mas foi adiado para data ainda não definida.

Sem esse julgamento, a condenação não completa sua tramitação na segunda instância e fica ainda mais distante de uma eventual detenção dos réus. Por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2019, a prisão de condenados só deve ocorrer quando todos os recursos forem julgados nas instâncias superiores.

Outro efeito concreto da pandemia sobre a operação foi a soltura de presos célebres, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), que se enquadra no grupo de risco da Covid-19.

Devido a recomendação do CNJ para a revisão desses casos, Cunha, que estava detido desde 2016, foi levado para a prisão domiciliar, no Rio.​ A força-tarefa se manifestou contrariamente.

Outro réu originalmente preso a pedido da força-tarefa paranaense e hoje sob responsabilidade da Lava Jato paulista, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, também passou para a prisão em sua residência. O doleiro Dario Messer foi outro que obteve o benefício —seu caso é de atribuição do juiz federal Marcelo Bretas, do Rio.

A Polícia Federal continua fazendo operações em situações excepcionais e urgentes, mas nenhuma envolveu a Lava Jato do Paraná nas últimas semanas.

No Rio, por exemplo, foi deflagrada a segunda fase da Operação Plantão na última quinta (9), que resultou no afastamento do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Procurada, a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba informou, por meio de nota, que “continua trabalhando, em regime de teletrabalho, seguindo todas as recomendações da administração do Ministério Público Federal. Eventuais impactos da suspensão parcial dos trabalhos judiciais, se houver, serão avaliados posteriormente”.