‘Estatuto do Cigano’ pode ser votado pela Comissão de Direitos Humanos

O Estatuto do Cigano pode ser votado nesta terça-feira (7) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) a partir de sugestão da Associação Nacional das Etnias Ciganas (Enec).

A matéria já foi aprovada nas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Relator da proposta nas três comissões, o senador Hélio José (Pros-DF) observou que o Estatuto do Cigano foi amplamente discutido em audiências públicas e com o governo.

Se aprovado na CDH, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.