#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Metade de todos os valores depositados atualmente nas contas vinculadas aos Juizados Especiais Criminais da 1ª e 2ª Varas da comarca de Eunápolis será destinado à Secretaria Municipal de Saúde para auxiliar no combate à pandemia de coronavírus. A decisão da Justiça atende a pedidos do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar e estabelece que os valores sejam transferidos para o Fundo Municipal de Saúde e destinados ao custeio exclusivo das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação da pandemia de coronavírus. Apenas na 1ª Vara, esse valor corresponde a mais de R$ 32 mil.
A verba deverá ser utilizada exclusivamente para compra de materiais e equipamentos médicos para uso dos profissionais de saúde. A decisão estabelece também que a Secretaria Municipal de Saúde informe o valor dos bens adquiridos e preste conta dos gastos aos Juizados de onde partirem as verbas, bem como ao MP, para que atue na defesa do patrimônio público juntamente aos demais órgãos de controle. O promotor se baseou em recomendação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, expedida no último dia 27, para que promotores de Justiça revertam os recursos provenientes da atuação judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento da Covid-19, em especial para aquelas relacionadas aos serviços de saúde.
