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A forma de implementação da ajuda emergencial de 600 reais a informais, medida que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, será decisiva para o sucesso ou fracasso da política que pretende socorrer as famílias mais pobres impactadas economicamente pela pandemia de coronavírus.
Segundo o jornal El País, um estudo do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) mostra que cerca de 11 milhões de pessoas (17,3% dos potenciais beneficiários) não estão inscritas no Cadastro Único — o banco de dados que identifica as famílias de baixa renda no país. O alcance do benefício vai depender, portanto, da taxa de adesão dessas pessoas, uma tarefa que não será fácil para o Governo, segundo os pesquisadores.
“Localizar e cadastrar os quase 11 milhões de indivíduos elegíveis que não estão no Cadastro Único será tarefa muito mais complexa, em especial porque as recomendações sanitárias proíbem expressamente a aglomeração de pessoas em locais públicos”, afirma a nota técnica.
Aprovado no Senado na última segunda-feira, o projeto de lei assegura pagamento de um auxílio emergencial mensal, no valor de 600 reais a pessoas de baixa renda. A ajuda vai durar, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. Além dos trabalhadores informais, terão direito também ao pagamento aqueles que tenham contrato intermitente inativo, autônomos e microempreendedores individuais (MEI). Para ter direito ao auxílio é necessário ser maior de idade, ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total. As mães, que também atuam como chefes de família, poderão receber duas cotas do auxílio, ou seja,1.200 reais. Para as famílias beneficiárias do Bolsa Família, o auxílio emergencial poderá substituir o benefício regular do programa nas situações em que for mais vantajoso.
Dentro dos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Governo, 59,2 milhões de indivíduos estariam aptos a receber o benefício, sendo que mais de 80% destes estão no Cadastro Único e 30% do total são beneficiários do Bolsa Família.
Os trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro Único antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração, segundo o Governo. Ainda está sendo estudada pela equipe econômica como essa autodeclaração seria feita, mas se discute uma solução tecnológica, como a possibilidade de ser realizada via aplicativo de celular.
Os pesquisadores avaliam que o mais provável é que o Governo consiga identificar metade dos que hoje estão fora da base de dados. Nesse caso, o gasto com o auxílio chegaria a 84,8 bilhões de reais. Na avaliação do pesquisador Pedro Herculano Ferreira de Souza, coautor do estudo, nenhuma política pública consegue atingir 100% dos seus potenciais beneficiários. “Por se tratar de um benefício temporário e de curto prazo, o interesse social mais amplo é o de garantir uma renda mínima para uma fração significativa da população”, afirma. Ainda de acordo com Souza, é fundamental que o Governo trabalhe para minimizar o número de famílias elegíveis que podem acabar excluídas. “Isso é mais importante agora do que minimizar o erro de inclusão, isto é, a inclusão indevida de pessoas”, completa.
