OAB-BA concluí negociação de pagamentos de alvarás, RPVs e precatórios pela Caixa Econômica Federal

Após muita negociação, a OAB, ABAT e a Caixa Econômica Federal (CEF) chegaram a um acordo quanto aos pagamentos dos alvarás, RPVs e precatórios. Os advogados e advogadas, querendo,  poderão agendar o dia e horário para atendimento nas agências cadastradas, com limite de 10 agendamentos diários por agência. Os que não quiserem agendar, serão atendidos normalmente, dentro do fluxo da agência. O agendamento, por sua vez, garante atendimento prioritário.

Em meio à pandemia causada pelo coronavírus, a Caixa Econômica Federal reconheceu que alvarás, RPVs e precatórios têm natureza de ordem judicial e que devem ser cumpridos independentemente de enquadramento legal. Assim, os pagamentos estão ativos em todo o país. Ao todo, em Salvador e Região Metropolitana, 17 agências estão exercendo essa função. No interior do Estado, o atendimento também poderá ser feito com hora marcada.

De acordo com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, esse conquista vem em boa hora. “Temos diversos advogados e advogadas com alvarás pendentes de pagamento e eles precisam ser recompensados pelo trabalho que fizeram”, disse.

Segundo a vice-presidente, Ana Patrícia Dantas Leão, o Comitê de Crise da OAB está trabalhando intensamente para que os alvarás sejam expedidos constando, de logo, os dados bancários dos advogados, tornando a percepção dos honorários mais célere, sem prejuízo ao isolamento social determinado pela Organização Mundial de Saúde.

Confira a lista das agências na Grande Salvador e seus respectivos endereços de e-mail:
Rio Vermelho (e-mail: ag1519@caixa.gov.br); D. João VI (e-mail: ag1236@caixa.gov.br); Shopping Camaçari (e-mail: ag3206@caixa.gov.br); Simões Filho (e-mail: ag2150@caixa.gov.br); Candeias (e-mail: ag0951@caixa.gov.br); Paulo VI (e-mail: ag3183@caixa.gov.br); Costa Azul (e-mail: ag4800@caixa.gov.br); Comércio (e-mail: ag0063@caixa.gov.br); Calçada (e-mail: ag0062@caixa.gov.br); Lauro de Freitas (e-mail: ag2022@caixa.gov.br); Itapuã (e-mail: ag1053@caixa.gov.br); Cabula (e-mail: ag4111@caixa.gov.br); CAB (e-mail: ag1019@caixa.gov.br); Vilas do Atlântico (e-mail: ag3462@caixa.gov.br); Mercês (e-mail: ag0061@caixa.gov.br); Barra (e-mail: ag0991@caixa.gov.br) Canela (e-mail: ag1032@caixa.gov.br).