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Diante do cenário mundial, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza Nota Técnica seu site sobres as orientações para garantia do abastecimento nos Municípios em decorrência do novo coronavírus (Covid-19). O documento vem depois de publicação no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 21 de março, definir como essenciais aqueles serviços públicos e atividades indispensáveis à população que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
O Decreto 10.282/2020 também considera como essencial a produção de alimentos, assim os gestores locais devem estar atento às atividades acessórias, de suporte, necessária para a cadeia produtiva, conforme definido na Portaria 116/2020/MAPA.
Desta forma, a Nota Técnica da CNM tem o objetivo de orientar os Municípios para garantia do abastecimento em decorrência da Covid-19 e teve participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e do Ministério da Infraestrutura. Ela apresenta também os impactos na produção, transporte e abastecimento que podem afetar a cadeia de suprimentos nos Municípios, além de recomendações para manutenção da rede de abastecimento, incluindo pauta da CNM de ações emergenciais para União, Estados e Municípios.
O Ministério da Infraestrutura elaborou um modelo de decreto municipal, que está disponível em: cnm.org.br/coronavirus.
A publicação também considera como essencial a produção de alimentos. Deste modo, os gestores locais devem estar atentos às atividades acessórias, de suporte necessárias para a cadeia produtiva inclusive dos insumos e deslocamento dos produtores. Sendo assim, a CNM reforça que é necessário tomar todas as medidas preventivas para que as restrições nas vias e acessos aos Municípios não impactem o abastecimento.
A Confederação destaca, ainda, que está trabalhando para orientar e disseminar recomendações e materiais que possam auxiliar os Municípios na prevenção do Convid-19 sem restringir o abastecimento, produção e transporte.
