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A água é um elemento vital e um direito básico para todas as pessoas, ainda mais em tempos como a pandemia do coronavírus. Com esse princípio em vista, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA criou um formulário exclusivamente para receber demandas de casos de desabastecimento em todo o estado.
No formulário, que pode ser acessado clicando aqui, a população poderá fornecer informações como se o local sofre com problema de desabastecimento frequentemente, se há tubulação para água encanada, o período com ausência de água, dentre outros dados pessoais.
De acordo com a defensora pública Ariana Sousa, coordenadora da Especializada Cível da DPE/BA, o objetivo é mapear quais locais estão passando por falta de abastecimento no estado.
“De posse dessas informações, a Defensoria poderá adotar medidas para resguardar de forma mais eficiente o direito da população. Também precisamos saber se essa falta de água é proveniente de desabastecimento por parte da Embasa ou se é por falta de pagamento”, afirmou a defensora Ariana Sousa.
Na semana passada, a DPE/BA já havia feito recomendação tanto para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) quanto para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a fim de que não suspendam o fornecimento de água e energia para a população no caso de inadimplemento durante a pandemia do coronavírus.
No início desta semana, com o propósito de assegurar o acesso aos serviços essenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica neste momento da pandemia pelo COVID-19, a Defensoria Pública apresentou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA uma proposta de projeto de lei (Leia AQUI). A minuta propõe o impedimento de aumento de preços de produtos ou serviços sem justa causa, assim como proíbe o corte do fornecimento de água, tratamento de esgoto, fornecimento de energia elétrica e gás no período de duração do Plano Estadual de Contingência para o Enfrentamento do Novo Coronavírus.
