‘Constituição brasileira é de país de primeiro mundo’, diz Ayres Britto

No ano em que a Constituição faz 30 anos, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirma que o texto é um dos melhores do mundo. “Essa Constituição nos torna um país juridicamente primeiro-mundista. “Se temos andado mal das pernas é porque temos andado de costas para esta Constituição. Nós não precisamos morar em outro país. Precisamos morar em outro Brasil e vamos chegar lá.”, afirma.

Ministro do STF de 2003 a 2012, Ayres Britto é o primeiro entrevistado do programa Constituição 30 anos, que estreia na TV Senado nesta quinta-feira, às 20h. No programa, parlamentares, funcionários do Congresso, jornalistas, pesquisadores e juristas revelam detalhes da Constituinte e discutem a atualidade do texto constitucional.

Questionado sobre a atuação do tribunal, criticada por juristas e parlamentares como ativismo judicial, Ayres Britto argumentou que “tudo afunila para o Supremo, o que é compreensível. É preciso mesmo que haja um Poder que fale por último”. Ele não considera que isso gere um desequilíbrio entre os poderes. Para o jurista, recorrer ao STF é inerente à democracia, como resultado do fenômeno de popularização da Constituição.

Ayres Britto faz críticas às 99 emendas que a Carta ganhou nos 30 anos de vigência: “tem sido mexida com uma fecundidade de hamster”. Em vez de mudanças no texto ou nova Assembleia Constituinte — defendida por alguns em tempos de crise — ele sugere reinterpretações do texto pelo próprio Supremo Tribunal Federal. “Não vamos mudar essa constituição por outra, vamos vitalizá-la. É uma bíblia jurídica, de credo democrático, e democracia a gente sabe: é pegar ou pegar. Fora da democracia, nada presta”, defende.

O programa Constituição 30 anos é gravado no auditório Petrônio Portela, local de reuniões de articulação no Senado durante o funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte, que trabalhou por 21 meses, de 1987 a 88.