Suspensão de dívidas oferecida por Bolsonaro a estados já foi dada pelo Judiciário

Boa parte do pacote de socorro oferecido pelo governo federal aos governadores nesta última segunda-feira (23) já foi acionado e por obra do Judiciário.

Dos cerca de R$ 12,6 bilhões que o governo federal propôs abrir mão nos próximos seis meses em dívidas estaduais, quase a totalidade (cerca de R$ 12 bilhões) já foi anistiada pelo Supremo Tribunal Federal conforme o jornal Folha de SP.

O estado São Paulo, o maior devedor, que pagaria R$ 1,236 bilhão por mês, obteve decisão no STF no domingo (22), liberando o estado do passivo por seis meses. A Bahia, que paga R$ 46 milhões mensais, conseguiu o mesmo caminho nesta segunda (23).

Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais já não pagam o que devem bem antes da atual crise por forças de decisões da corte.

O problema também não aflige o Rio, que se livrou das prestações quando aderiu o Regime de Recuperação Fiscal em 2017.

Estados do Nordeste e Norte têm dívidas baixas com a União e, na reunião com Jair Bolsonaro, nesta segunda (23), demonstraram maior preocupação com a dívida que têm com bancos internacionais, como o BID e o Bank of America, em um momento de escalada do dólar. Para essa dívida, não foi oferecida suspensão de pagamentos.