Governo do Estado acionará Justiça Federal contra Anvisa; entenda

A ação de medição de temperatura que seria realizada em passageiros vindos de São Paulo e Rio de Janeiro no Aeroporto Internacional de Salvador foi barrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na manhã desta quinta-feira (19). O secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas e sua equipe tiveram acesso negado pelos agentes aeroportuários na área de embarque do terminal. Em decorrência da decisão do órgão federal, o secretário informou que o governador Rui Costa acionará a Justiça Federal para que a ação seja realizada.

Segundo Fábio Vilas-Boas, o credenciamento da equipe para acesso ao aeroporto foi feito na quarta-feira (18) junto à Anvisa, que é o órgão responsável, mas a inspeção sanitária foi negada. “A Anvisa proibiu a entrada da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde no desembarque interno do aeroporto onde iríamos abordar todos os passageiros provenientes de São Paulo e Rio de Janeiro para a simples aferição da temperatura e verificação de sintomas respiratórios. É uma ação inócua e que não traz risco para a população. Lamentavelmente, a Anvisa adotou essa postura”.

Ainda de acordo com o secretário não há justificativa técnica para o impedimento da inspeção e a mesma não impacta em atraso na operação de desembarque, já que o procedimento de medição é realizado em cinco segundos. A ação também seria realizada nos aeroportos de Ilhéus e Porto Seguro. “Aqui, nós iríamos orientar as pessoas que estivessem com febre para que fossem isolados e colhido material para detecção de presença de coronavírus. Iríamos solicitar telefone e endereço dessas pessoas e elas ficariam em isolamento de até 12 horas, que é o prazo para que o resultado ficasse pronto”, explicou Fábio.

Ação judicial

O secretário estadual da Saúde revelou que o governador Rui Costa determinou, ainda na manhã desta quinta-feira, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) dê entrada em uma liminar na Justiça Federal solicitando a liberação para realizar a inspeção sanitária. A previsão é de que até o final da manhã a PGE consiga protocolar o pedido de liminar. “Após a concessão dessa liminar, reitero que a equipe da Sesab irá retornar até ao aeroporto de Salvador para realizar a inspeção que visa apenas a proteção das pessoas”, concluiu Fábio Vilas-Boas.