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O governador Rui Costa (PT) encaminhou nesta terça-feira (14) segundo o site bahia.ba, ofício para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando que a PEC 158/2019, relativa à reforma previdenciária do estado, seja retirada de tramitação.
No ofício, o governo citou o inciso primeiro do artigo 120, que permite a “retirada de proposição pelo Governador do Estado para os projetos de sua autoria”.
Conforme lembrou a publicação, no último sábado (11), a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), determinou a suspensão da tramitação da PEC, que prevê mudanças no regime de Previdência o serviço público no estado da Bahia.
O presidente da Assembleia, Nelson Leal (Progressistas), afirmou à imprensa nesta última segunda (13) que a Procuradoria da Casa iria recorrer da decisão judicial.
