80% não receberam perdas com planos econômicos

Quase um ano após a criação da plataforma para atendimento aos brasileiros prejudicados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, oito em cada dez cadastrados ainda não receberam os valores devidos. Segundo associações de defesa dos poupadores, eles têm tido dificuldades com o sistema digital criado pelos bancos.

Um deles é o professor aposentado Euclides Rossignoli, de 80 anos, que teve as economias afetadas pelo Plano Verão, de 1989. Ele entrou na Justiça em 1993, por meio de uma ação coletiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), aderiu ao acordo no ano passado, mas ainda não recebeu. “Só espero receber logo”, diz.

Ele estima ter cerca de R$ 50 mil para receber do Banco do Brasil. “Mas até agora, nada. Sei que algumas pessoas já conseguiram, mas depende do banco. A verdade é que a gente imaginava que essa novela iria acabar.”

No fim de maio do ano passado, os bancos colocaram no ar uma plataforma digital para que os poupadores pudessem aderir ao acordo, que prevê a compensação de perdas com os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

O acordo previa que as adesões seriam feitas em série, segundo a idade dos poupadores. O limite de adesão ao acordo era de dois anos, contados a partir da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2018 – o prazo, portanto, termina no ano que vem.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), até a metade de abril, 150.579 poupadores haviam se cadastrado na plataforma. Desse total, 31.602 receberam os valores devidos, 11.332 estão em análise pelos bancos e uma quantidade expressiva de poupadores iniciaram o cadastramento, mas não concluíram a adesão.

Desde janeiro passado, a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) já recebeu mais de 3 mil queixas de poupadores e advogados a respeito do funcionamento indevido da plataforma e do não cumprimento do acordo pelos bancos. “Isso prejudica o direito dos poupadores de serem ressarcidos pela forma inconstitucional como a poupança foi corrigida no passado”, diz o presidente da entidade, Estevan Pegoraro.

“Impressiona que os bancos, com a lucratividade e a estrutura que têm, tenham resultados tão pífios no processamento de dados de um acordo que eles firmaram”, diz o advogado do Idec, Walter Moura. Segundo as entidades, com exceção de Caixa e Itaú, os demais bancos têm atrasado ou retido pagamentos.

Outro lado

A Advocacia Geral da União (AGU), intermediária do acordo, disse que as entidades responsáveis devem se manifestar. Bradesco e Santander disseram que a Febraban falaria em nome deles. Segundo a Febraban, todos os bancos que aderiram ao acordo já realizaram pagamentos, pela plataforma ou negociações diretas.

A federação lembra que, em parceria com tribunais de justiça, tem realizado mutirões para agilizar o pagamento. Até março, 8.805 acordos foram fechados. Sobre a plataforma digital, a entidade afirma que vem trabalhando, em parceria com a Febrapo e o Idec, para corrigir eventuais dificuldades.

Já o Banco do Brasil afirma ter fechado, até a metade de abril, mais de 6 mil acordos pela plataforma do poupador, com 5.658 pagamentos efetuados e 410 em fase de processamento. Atualmente, há 1,2 mil propostas em análise. “O BB aguarda resposta do Idec para 874 propostas repassadas em março.”