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Segundo o jornal Correio, no total, 314 municípios baianos perderão em 2020 recursos repassados por meio do rateio de 25% do ICMS, aponta auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com levantamento, entre as maiores cidades da Bahia, somente Salvador e Barreiras conseguiram, em comparação com 2019, variação positiva no novo Índice de Participação dos Municípios (IPM), usado para definir a fatia anual que cada um deles terá na arrecadação do imposto.
Índice de Participação dos Municípios
O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes as receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.
As Transferências Constitucionais, ou seja, parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos municípios por disposição constitucional, são indispensáveis para o equilíbrio das contas das prefeituras.
Ciente da importância assumida pela quota-parte do ICMS distribuída aos municípios na composição de sua receita total, a Secretaria da Fazenda – SEFAZ apresenta este Manual de Orientação do Índice de Participação dos Municípios – IPM/ICMS, no intuito de esclarecer dúvidas, orientar e subsidiar no acompanhamento e controle do cálculo do IPM/ICMS.
Dentro desse contexto, a Secretaria adota uma política de parceria com as Prefeituras Municipais, compartilhando experiências e esforços integradores voltados, principalmente, para os seguintes pontos:
- Buscar maior apoio do Prefeito, no sentido da conscientização dos seus munícipes, da importância que todos têm no desenvolvimento das atividades de fiscalização e controle da arrecadação do ICMS em seu município, considerando que a elevação da receita dos tributos do Estado significa a elevação da receita do próprio município;
- Adotar ações integradas para a busca de informações econômico-fiscais que irão incrementar o Valor Adicionado – VA, item mais representativo do índice;
- Mostrar um pouco do tema no qual a questão está inserida: descentralização fiscal – distribuição de receita tributária;
