70% das prefeituras terceirizam sua mão de obra, diz levantamento

Segundo pesquisa publicada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quase 70% dos municípios brasileiros terceirizam mão de obra. O motivo, conforme levantamento, seria o ganho de eficiência e redução de gastos públicos que aparecem como os principais motivos para adoção da medida. Essa foi a primeira vez em que a CNM realizou pesquisa sobre o assunto e, por isso, não é possível ter dados de anos anteriores.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, no entanto, afirma que a terceirização está aumentado “com certeza”. Interpretações na Justiça têm aberto espaço para esse tipo de contrato, embora a Constituição indique a necessidade de concurso público para o preenchimento de vagas no serviço público.

O que chama a atenção nesses casos é que a maioria dos municípios não contabiliza os gastos com terceirizados como despesa com pessoal, driblando a legislação. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que as cidades não podem destinar mais de 60% de sua receita corrente líquida para pagamento de folha. A CNM mostra que apenas 10% das prefeituras que terceirizam mão de obra contabilizam esse gasto como dispêndio com pessoal.

Pouco mais de 85% classificam a despesa como serviço terceirizado, o que permite ao município elevar os gastos com funcionários. “Quando os municípios apuram gastos com pessoal, eles deduzem os terceirizados. Então, aparentemente o município pode estar dentro do teto, mas não está”, diz Vilma Pinto, pesquisadora do Ibre/FGV. Na cidade gaúcha de Tavares, com 5.500 habitantes, por exemplo, o gasto com pessoal do Executivo corresponde a 55% da receita.