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O Congresso aprovou nesta última sexta-feira (22), em sessão conjunta do Senado e da Câmara, o Orçamento da União para 2024. A aprovação do Orçamento é uma das etapas mais importantes do ano legislativo e geralmente marca o fim dos trabalhos antes do recesso.
Todos os anos, em agosto, o governo envia o projeto do Orçamento para o Congresso. É nesse texto que são detalhadas as receitas e as despesas da União previstas para o ano seguinte. O Orçamento contém, por exemplo, previsão de meta fiscal, verbas que serão enviadas para os ministérios, verbas do pagamento de emendas parlamentares.
Ao longo da tramitação no Congresso, o texto passa por modificações, e o governo acumula algumas derrotas e vitórias, a depender de como ficam pontos importantes do Orçamento depois da análise dos parlamentares.
O Orçamento deste ano teve uma forte influência das pretensões do Congresso para 2024. Veja abaixo alguns pontos que ajudam a explicar politicamente o que foi aprovado por deputados e senadores:
Emendas parlamentares
O Orçamento de 2024 foi aprovado com um valor recorde para pagamento de emendas parlamentares.
As emendas são dispositivos previstos em lei. O governo federal paga esses valores a deputados e senadores, que usar a verba para financiar obras e projetos em seus estados e municípios de origem.
Quanto maior o valor de emendas, menos sobra para o governo investir em seus projetos prioritários.
O valor destinado aos parlamentares para 2024 será de R$ 53 bilhões. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.
Além disso, o Congresso também determinou que o governo terá que cumprir prazos no pagamento de emendas impositivas (que são de pagamento obrigatório). Antes, não havia prazo, e o Palácio do Planalto soltava a verba perto de votações importantes, como forma de negociação. Agora, não terá mais essa prerrogativa.
As regras sobre as emendas demonstraram uma força do Congresso em fazer valer suas prioridades, e uma necessidade do Palácio do Planalto em aceitar condições em nome da governabilidade.
Dinheiro para bancar as eleições
O texto aprovado pelo Congresso Nacional também inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, que subiram para R$ 4,96 bilhões.
O valor, que vai financiar as campanhas nas eleições municipais, é igual ao das eleições de 2022 (presidente, governador, senador e deputado federal). O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões. O aumento foi de R$ 4 bilhões.
O incremento ocorreu apesar do pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o valor voltasse a ser de R$ 940 milhões, conforme proposta do governo, e fosse negociado um valor intermediário de cerca de R$ 2,7 bilhões (próximo ao gasto nas eleições municipais de 2020), no decorrer do próximo ano.
O valor de quase R$ 5 bilhões atende às ambições de muitos líderes do Congresso, que veem nas eleições municipais um meio de reforçar suas influências nos seus redutos eleitorais.
Além disso, esse valor turbinado alimenta os cofres dos partidos.
Cortes na Farmácia Popular, vale-gás e Fies
Para remanejar o dinheiro e modificar o Orçamento inicialmente enviado pelo Planalto, o Congresso promoveu cortes em programas sociais considerados importantes para o governo, como a Farmácia Popular, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e o Auxílio-Gás.
O Fies vai perder R$ 41 milhões do que estava previsto. O programa Farmácia Popular terá corte de R$ 336,9 milhões. O vale-gás também terá R$ 44,3 milhões a menor.
Cortes no PAC
Também diminuiu em relação ao valor inicial o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PAC é a principal iniciativa do governo para deslanchar obras pelo país e desenvolver a economia através de investimentos.
O governo propôs, em valor arredondado, cerca de R$ 61 bilhões para o PAC.
O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), reduziu para R$ 44 bilhões, também em valores arredondados.
Após negociações entre integrantes de governo e o relator, o corte foi reduzido a cerca de R$ 6 bilhões e, com isso, o PAC deverá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024. R$ 6 bilhões a menos do que o governo queria.
Rigor com as contas públicas
O Orçamento mantém a meta fiscal próxima de zero (pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões), conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo de R$ 90 bilhões em 2024.
Para que a meta de equilibrar as contas em 2024 seja atingida, o governo busca R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias, além de, entre outros pontos, subir o imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha em janeiro.
O orçamento aponta, porém, que existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos em relação à meta para as contas públicas, de acordo com o fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra aprovada neste ano.
Há uma pressão da ala política do governo para que a meta fiscal passe a prever déficit. Essa alteração ainda pode ser feita no início do próximo ano.
Uma eventual mudança na meta, para prever rombo nas contas em um ano eleitoral, ajudaria o governo a minimizar bloqueios de gastos para cumprir o prometido. E com isso, reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura.
