5 deputados são eleitos sem arrecadar dinheiro

Em todo o Brasil, cinco deputados foram eleitos sem arrecadar um único centavo. As informações estão disponíveis na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos cinco, quatro são militares do Exército ou da Polícia Militar e três são filiados ao PSL, do presidenciável Jair Bolsonaro — um dos partidos com o melhor desempenho nas urnas em 2018.

Todos eles foram eleitos como deputados estaduais, em cinco estados diferentes, pelo quociente partidário, que permite que candidatos sejam eleitos puxados por votos de correligionários, do mesmo partido ou da mesma coligação. Boca Aberta Junior (PRTB) foi eleito no Paraná e Subtenente Bernardo (PROS), no Rio de Janeiro. Os outros três, Capitão Alden, Capitão Macedo e Coronel Henrique, todos filiados ao PSL, passarão a compor as Assembleias Legislativas da Bahia, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, respectivamente, a partir de janeiro.

Com alguns candidatos recebendo milhares de reais em suas campanhas, salta aos olhos que alguns tenham, sem fundos, conseguido uma cadeira de deputado e votação expressiva, superior a 10 mil votos.

Muitos deles recorreram às redes sociais e aos vídeos na internet — feitos com ajuda de voluntários e sem grandes equipes. É o caso de Capitão Alden, bastante ativo no Instagram, com mais de 100 mil seguidores. Ele foi eleito com quase 40 mil votos na Bahia.

Procurado, a equipe de Coronel Henrique afirmou que toda a campanha foi muito enxuta, feita com base em apoio de voluntários e uso de redes sociais que eram controladas pelo próprio candidato. “Foi uma campanha bastante atípica, ao encontro de tudo que estamos vendo. Muitos amigos e voluntários ajudaram, acabamos enviando, por correio, o currículo do coronel para conhecidos em cidades do interior e fomos conquistando votos”, disse Fernando Menan, apoiador da campanha e futuro chefe de gabinete do Coronel Henrique. Ele também contou com uma página com mais de 5 mil curtidas no Facebook.

Outros foram puxados pela popularidade de parentes na política, como é o caso de Boca Aberta Júnior, filho do vereador Boca Aberta, eleito em 2016 em Londrina. Este ano, o Boca Aberta sênior foi eleito deputado federal pelo PROS, com mais de 90 mil votos. A popularidade recente do PSL também ajudou a maioria deles.

Como funciona a lei

De acordo com o professor da Universidade Mackenzie, Diogo Rais, especialista em direito constitucional, é possível que os candidatos recebam ajuda de voluntários e terceiros até um determinado limite financeiro, sem que sejam apresentados contas disso como doações de campanha.

Pequenos montantes, cessão de bens, como móveis, e prestação de serviços podem ser feitos sem a necessidade de isso constar na prestação de contas do TSE. “Se alguém empresta um salão de festas para um comício, por exemplo, não é preciso prestar contas disso até R$ 40 mil. Inclusive é incentivado isso, para aumentar a participação da sociedade”, afirma.

Sendo assim, o candidato Coronel Henrique, por exemplo, não precisou declarar envios de correio pagos por colaboradores de campanha como doação.

A lei estabelece que serviços prestados pelo próprio apoiador ou voluntário, bem como a utilização de bens móveis ou imóveis —limitados a R$ 40 mil— não estão aplicados à parte da legislação que estabelece os limites de doação de campanha.

A resolução 25.553, de 2017, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições, estabelece que “com a finalidade de apoiar candidato de sua preferência, qualquer eleitor pode realizar pessoalmente gastos totais até o valor de R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), não sujeitos à contabilização, desde que não reembolsados (Lei nº 9.504/1997, art. 27).”

Consultado pelo Acesse Política, o TSE afirmou que o prazo final para receber verbas de campanha era o dia da eleição, conforme estabelecido nas legislações eleitorais. As normas da eleição também estabelecem que os candidatos têm até 72 horas para enviar relatórios com as receitas obtidas. Ou seja, os candidatos eleitos no primeiro turno tinham até a última quarta-feira (10) para oficializar qualquer tipo de receita de campanha que tivesse sido recebida em cima da hora.

O registro dos gastos, no entanto, tem um prazo maior: a prestação das contas eleitorais pode ser feita até o dia 6 de novembro, para os candidatos eleitos em primeiro turno.

 

 

Por Thiago Lavado