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A 2ª Vara Cível de Lauro de Freitas tem um bom motivo para comemorar. A unidade, que recebeu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em setembro de 2018, concluiu, em novembro passado, a migração de todos os seus processos para o sistema. Na Bahia, desde junho deste ano, o PJe já é uma realidade em 100% das unidades não criminais.
Titular da Vara, a Juíza Maria de Lourdes Melo conta que, assim que a plataforma foi implantada, no ano anterior, estabeleceu uma meta: utilizar apenas um sistema. Assim, a equipe foi estimulada a focar na migração dos mais de 5.900 processos do SAJ para o PJe.
Contribuindo para o desenvolvimento desse trabalho, o TJBA, por meio do Unijud Digital, projeto estratégico da gestão, disponibilizou um migrador, desenvolvido pela equipe de tecnologia da Corte, que conduz todos os processos do sistema SAJ para o PJe.
“Atualmente o acervo da serventia gira em torno de 6.785 processos, sendo que os redistribuídos por outras Comarcas no antigo SAJ são imediatamente migrados, garantido a utilização do sistema vigente, o PJe”, explica a Magistrada, que faz questão de ressaltar o trabalho da equipe e agradecer a atuação do seu Assessor Claudston Sosígenes e da Diretora de Secretaria Cláudia Virgínia Alves Maia.
Conforme relatório gerencial da 2ª Vara Cível de Lauro de Freitas, desde a implantação do processo eletrônico, foram proferidos 26.409 despachos e decisões; prolatadas 2.764 sentenças; marcadas 2.142 audiências e arquivados 1.305 processos. A serventia, que recebeu, no ano de 2017, o Selo Justiça em Números TJBA Ouro, conquistou, após a implantação do PJe, o Selo Diamante em 2018.
“Importante destacar que o PJe é mais simples. As pastas virtuais são mais enxutas e de fácil gerenciamento. Outro ponto positivo é o uso das diversas ferramentas implementadas pela equipe de desenvolvimento, garantido mais dinamismo nos atos judiciais: publicações automáticas dos despachos; decisões e sentenças; marcação de audiências, com encaminhamento da citação e intimação para o correio e central de mandados; além das intimações da Defensoria, Ministério Público e demais órgãos, sem a necessidade de expedição de novos atos e ofícios cartorários, facilitando inclusive o cumprimento de cartas precatórias”, pontua a Juíza Maria de Lourdes.
Para marcar a conquista e também alertar os usuários, atualmente, os despachos e decisões da serventia trazem a seguinte mensagem: “2ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia”.
A 2ª Vara Cível de Lauro de Freitas acumula as especialidades cível; relações de consumo; família; sucessões, órfãos, interditos e ausentes, além de acidentes de trabalho.
Atualizações – Sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Processo Judicial Eletrônico já é uma realidade em todo o território nacional. Ferramenta em constante evolução, o PJe é continuamente atualizado pela equipe de tecnologia da Corte baiana, que desenvolve e implementa novas funcionalidades. Novos fluxos para automatização de tarefas cartorárias; integração com os Correios para envio de cartas eletrônicas com AR e certidão automática; vinculação do DAJE com o processo judicial; migrador que conduz todos os processos do sistema SAJ para o PJe; e um novo editor de texto são algumas das atualizações já implementadas pelo TJBA.
