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Vitória dos municípios baianos. Após ações coordenadas pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-Ba), 26 municípios do estado assumem o Comando Único da Saúde. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (27). O assunto esteve entre as pautas prioritárias da UPB, que tomou conhecimento da questão durante uma reunião em Brasília, em novembro de 2021, com a participação dos conselhos nacional e estadual de secretários municipais de saúde (Conasems e Cosems/BA) e dos gestores dos municípios que pleitearam a gestão plena da saúde. A partir de então, a diretoria da UPB falou sobre o Comando Único na 291ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), também em novembro, e na reunião com a secretária da Saúde do estado, Tereza Paim, em dezembro de 2021.
Os 26 municípios adquiriram o direito ao Comando Único das ações e serviços da atenção ambulatorial especializada e hospitalar de média e alta complexidade. Determinação que foi comemorada pelo vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho). “Estávamos a mais de seis meses intermediando a solicitação desses municípios. Essa é uma grande vitória municipalista e vem como resposta ao nosso trabalho, dedicação e empenho da presidência, diretoria e a equipe técnica da nossa instituição. Não medimos esforços para solucionar a questão do Comando Único. Esse é o resultado de quando se une e trabalha em conjunto. A nossa proposta é trabalhar cada vez mais para um municipalismo forte e coerente”, comemorou.
Os municípios que farão a gestão plena da saúde são: Conceição do Coité, Ribeira do Pombal, Sítio do Quinto, Rio do Pires, Riacho de Santana, Candiba, Angical, Caatiba, Itaquara, Rafael Jambeiro, Pindaí, Malhada, Milagres, Campo Alegre de Lourdes, Tabocas do Brejo Velho, Coronel João Sá, Fátima, Boninal, Cardeal da Silva, Matina, Tanhaçu, Jaborandi, Lapão, Paripiranga, Heliopolis e Ribeira do Amparo.
Descentralização e Comando Único
De acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização redistribui o poder e responsabilidade entre os três níveis de governo, com o objetivo de prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. O SUS prevê que sejam fornecidas aos municípios autonomia e condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
