19 capitais do país têm Guarda Municipal com arma de fogo; apenas 4 não fazem uso

Levantamento publicado pelo G1 revela que a Guarda Municipal usa armas de fogo em 19 capitais do Brasil. Em nove dessas cidades, a corporação começou a usar o equipamento há menos de 10 anos. É o caso, por exemplo, de Maceió e Fortaleza, que permitem as armas desde 2018. Em apenas quatro capitais, a corporação não maneja o equipamento: Macapá, Manaus, Recife e Rio de Janeiro.

Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco não têm Guarda Municipal – nem o equivalente a essa força policial. Em algumas capitais, como São Paulo, a corporação é chamada de Guarda Civil Metropolitana.

Cinco capitais dizem que todo o efetivo da Guarda Municipal usa armas de fogo: Belo Horizonte, Curitiba, Natal, Vitória e Teresina. Outras cinco capitais dizem que pelo menos 90% da corporação têm o dispositivo: Aracaju, Belém, Florianópolis, Goiânia e Palmas.

As prefeituras afirmam também que a autorização para o porte de arma está condicionada a critérios, como exame psicotécnico e curso para o porte de arma, com atividades teóricas e práticas. A renovação do porte de arma depende também de reavaliações periódicas.

O porte de arma para a Guarda Municipal em capitais e municípios populosos foi autorizado pelo Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003.

A coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Martins, diz que os municípios não precisam criar uma Guarda Municipal para planejar e executar uma política municipal de segurança. Da mesma forma, ela reforça, a corporação também não precisa estar armada para desempenhar esse papel.

“O Recife, por exemplo, tem uma política muito clara de prevenção da violência, de políticas sociais e culturais articuladas num plano de segurança municipal. Infelizmente, a maioria das pessoas acha que a política de segurança se resume à polícia. A resolução dos problemas relacionados ao crime e à violência não pode se restringir a aumentar ou armar a Guarda Municipal”, afirma.

Juliana Martins acrescenta ainda que o Estatuto Geral das Guardas Municipais, de 2014, destaca o papel preventivo e comunitário das guardas; o zelo pelos bens, equipamentos e instalações; o papel de articuladora de políticas municipais etc e também trata da cooperação, integração e articulação entre atores, políticas, outros órgãos da segurança pública. “Essas definições estão muito longe de significar que as guardas municipais devem atuar como a Polícia Militar, embora essa interpretação seja dada por muitos gestores.”

“Em algumas cidades, o efetivo da Polícia Militar é muito pequeno e o da Guarda Municipal acaba sendo muito maior. Parte da população não diferencia o que é guarda e o que é PM, já que ambos estão uniformizados e com viatura. Então há uma expectativa de que a Guarda Municipal vá responder a essas demandas, que deveriam ser atendidas pela Polícia Militar especialmente”, diz, referindo-se às rondas ostensivas municipais, semelhantes ao modelo da PM de São Paulo.

Para a coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a receita de aumentar o efetivo e armar a Guarda Municipal não trouxe “um resultado diferente, um resultado inovador”. Em vez de priorizar o trabalho reativo, segundo ela, os municípios devem focar na prevenção da violência, com um órgão gestor e um plano municipal de segurança.

“É importante fazer um diagnóstico da violência na cidade, conhecer bem quais são os problemas, elaborar um plano municipal que vise solucionar esses problemas que podem, muitas vezes, resultar em ações como a criação de bases comunitárias da Guarda Municipal em bairros com altos índices de criminalidade, aliada à criação e à articulação de políticas sociais nesses locais. Ou, ainda, uma política de reurbanização que pode ser, por exemplo, o fortalecimento de políticas de iluminação pública em lugares específicos”, diz.

“A demanda por se armar é da maioria das guardas municipais e as que já são armadas querem poder ter armas de outros calibres. Mas, se você olhar para as ocorrências no dia a dia das guardas municipais, a maioria delas envolve atendimentos sociais, apoio a outros órgãos da prefeitura e uma parcela muito pequena trata de situações de confronto em que o uso da arma de fogo se faz necessário.”

Presente em 1 a cada 5 municípios

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), feita pelo IBGE, apontou que a Guarda Municipal estava presente em 1 a cada 5 municípios no Brasil em 2019 – ou seja, 1.188 dos 5.570 municípios, o equivalente a 21,3%. Dez anos antes, em 2009, o percentual era bem menor: 15,5% dos municípios tinham Guarda Municipal. Segundo o estudo, o aumento ocorreu principalmente em razão da adesão de cidades de Amazonas, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio de Janeiro.

A pesquisa mostra ainda que o percentual de municípios com a Guarda Municipal armada (grupo que abrange tanto as corporações que usavam apenas armas de fogo quanto as que adotavam modelo híbrido, com armas de fogo e não letais) subiu de 15,6% em 2014 para 22,4% em 2019.

Apesar disso, a maior parte ainda é de municípios nos quais a Guarda Municipal usa apenas armas não letais (42,8%) ou não usa qualquer tipo de arma (34,9%).

O estudo lembra que a permissão para o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal foi autorizado pelo Estatuto do Desarmamento para capitais, municípios com mais de 500 mil habitantes e também municípios com 50 mil a 500 mil habitantes, quando em serviço.

Apesar disso, afirma a pesquisa, há municípios com menos habitantes que fazem uso de arma de fogo e também há municípios de grande porte populacional que não adotam o equipamento na Guarda Municipal – como as quatro capitais citadas no levantamento do G1.

Além disso, a pesquisa também mostrou que o efetivo da Guarda Municipal era formado principalmente por homens (84,4%) em 2019, enquanto as mulheres representavam apenas 15,6% do total. O estudo identificou um “discreto aumento percentual” na participação feminina no total do efetivo das guardas municipais em dez anos. Em 2009, as mulheres eram 13,4% da corporação.