Vereador propõe isenção no licenciamento de eventos religiosos

Além do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (PLE nº 100/2024), foi aprovado também na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador da última quarta-feira (19) o Projeto de Indicação nº 315/2023, de autoria do vereador Antônio Carolino (DC). A matéria propõe a concessão de descontos progressivos em taxas, e até isenção, de licenciamento de eventos promovidos por entidades religiosas, devidamente cadastradas e detentoras de utilidade pública municipal.

“Salvador é conhecida e reconhecida como a capital dos eventos, da boa convivência cidadã entre as múltiplas religiões e, principalmente, da fé. Logo, facilitar os encaminhamentos à Central Integrada de Licenciamento de Evento (CLE) é o foco central do PIN nº 315/2023 direcionado à Sefaz e à Sedur”, afirma o vereador.

Antonio Carolino propõe também que a gestão municipal faça as devidas adequações técnicas e operacionais para os eventos organizados por paróquias, terreiros de candomblé e umbanda, centros espíritas e igrejas evangélicas. “Um segmento importante que confere cidadania e respeito a cada um dos seus integrantes”, diz o vereador.

“São os religiosos soteropolitanos que fortalecem os pactos de paz social e, ao mesmo tempo, trazem mais esperança e acalanto à população. Somos o município mais plural e tolerante quando o assunto é fé no Brasil. Escolheram Salvador para professar o amor as maravilhosas Santa Dulce dos Pobres, Mãe Menina do Gantois e Mãe Stella. E ainda estão entre nós os abnegados e muito importantes também Divaldo Franco, José Medrado e Dom Sérgio da Rocha (arcebispo de Salvador e primaz do Brasil), por exemplo”, enumera o vereador.

“As entidades de todas as religiões, sem exceção, devem ser tratadas de forma diferente pelos poderes públicos municipais, sem a lógica unilateral do lucro, pois, cada uma a seu modo, todas fazem um trabalho social formidável por nossa população”, conclui.