Promotora de justiça cobra remoção de estruturas irregulares em Lauro de Freitas

Justiça pede à prefeitura a remoção de ocupações ditas “irregulares” em ruas e calçadas

Uma recomendação da Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), pede à prefeitura a remoção de ocupações ditas “irregulares” em ruas e calçadas.

O pedido, publicado nesta quinta-feira (4), cobra principalmente a retirada de estruturas situadas na extensão do passeio público da Rua Alto da Boa Vista, Bairro Caji/Caixa d ?Água, esquina com a Rua Dr. Gerino de Souza Filho.

Movida pela promotora Ivana Silva Moreira, a recomendação estabelece 90 dias como prazo para a remoção de barracos, bancas, mesas, tapumes, bares e pontos de comércio informal. A recomendação também foi enviada ao comandante da 52ª Companhia Independente da Polícia Militar – CIPM em Lauro de Freitas – para que auxilie na adoção das providências.

Entre outros argumentos, a promotora frisou que constitui infração administrativa usar via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito.