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terça-feira 21 de maio de 2024 às 19:55h

Vereadores aprovam 12 resoluções e abordam temas diversos nos debates

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A Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (21), em sessão ordinária, 12 projetos de resolução. Nos registros em plenário, os vereadores abordaram temas diversos, como críticas ao Governo do Estado da Bahia por conta do reajuste salarial dos servidores, prestação de contas pela Sefaz e a utilização da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) pela Prefeitura Municipal de Salvador. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Isnard Araújo (PL).

Os projetos de resolução aprovados foram apresentados pela Mesa Executiva, pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), e pelos parlamentares Kiki Bispo (União), Anderson Ninho (PDT), Randerson Leal (Podemos) e Isnard Araújo. Entre as resoluções, duas delas, de autoria de Carlos Muniz, conferem ao presidente do Benin, Patrice Talon, o Título de Cidadão de Salvador e a Medalha Thomé de Souza.

Nos registros, o vereador Duda Sanches (União) criticou a gestão estadual, enfatizando que ela “é inimiga do servidor público” por não corrigir os salários como deveria.

O vereador Arnando Lessa (PT) defendeu o governador Jerônimo Rodrigues e lembrou que o prefeito Bruno Reis reajustou os vencimentos dos servidores da Prefeitura abaixo do esperado e não linear. Ele também levantou a questão do uso indevido da Cosip, que, no seu entender, infringe a legislação.

Já o vereador Claudio Tinoco (União) relatou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão por maioria, declarou a ilegalidade na licitação e no contrato do Monotrilho do Subúrbio, também chamado de Veículo Leve de Transporte (VLT).

A apresentação pela Sefaz do balanço fiscal da Prefeitura, em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi comentada pela vereadora Marta Rodrigues (PT). Ela afirmou que, com base nos números do 1º Quadrimestre de 2024, o Município de Salvador está se endividando.

A gestão de Giovanna Victer, secretária municipal da Fazenda, foi elogiada pelo vereador Paulo Magalhães Júnior (União). Ele ressaltou que “Salvador é referência na aplicação dos recursos públicos”. Sobre o uso da Cosip pela gestão municipal, comentou que a contribuição pode ser empregada para cobrir outras receitas, observando, ainda, que a iluminação pública de Salvador vem melhorando anualmente.

Ainda na sessão ordinária, o vereador Anderson Ninho defendeu os revendedores de carros usados que realizam um Feirão no final da Avenida Paralela.

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