Vereador Luiz Carlos participa de audiência na DPE/BA

O vereador Luiz Carlos (PRB) participou, na manhã de segunda-feira (1), de audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) que discutiu e articulou encaminhamentos para o cumprimento e implementação da Lei nº 11.888/08, que garante melhores condições de moradia para a população de baixa renda.

Para o parlamentar, membro da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara de Salvador, o evento é de grande contribuição para a sociedade baiana. “Audiências como essas vêm em boa hora porque acabam discutindo benefícios importantes para o cidadão, no que tange à assistência técnica gratuita para construção de moradia”, declarou.

Ainda de acordo com a lei, todas as famílias com renda de até três salários mínimos têm direito à assistência técnica gratuita de arquitetos, engenheiros e outros profissionais para construir, reformar ou ampliar casas.