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O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quer que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) adote medidas ético-profissionais contra um advogado. Segundo o site Bahia Notícias, a solicitação consta na decisão que indeferiu incidente de suspeição cível suscitado pelo jurista contra um desembargador – relator de um mandato de segurança no Pleno, cujo esse advogado é responsável.
Conforme certidão da Diretoria de Distribuição de 2º Grau, o nome desse referido advogado citado pelo Bahia Notícias consta em 456 processos como representante, dos quais 25 classificados como incidente de suspeição cível e 11 como incidente de impedimento cível. Além disso, esse advogado aparece em outros 322 processos como parte, deste total, 19 são classificados como incidente de suspeição cível e nove como incidente de impedimento cível.
A suspeição se refere às hipóteses em que o magistrado fica impossibilitado de exercer sua função em determinado processo, por conta de vínculo subjetivo (relacionamento) com as partes, o que comprometeria seu dever de imparcialidade. Já o instituto do impedimento diz respeito à relação do magistrado com o processo, ficando impossibilitado de atuar independentemente de sua intenção no processo ou de sua ligação com as partes.
