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sexta-feira 17 de maio de 2019 às 17:04h

TCM denuncia prefeito de Morro do Chapéu ao MP-BA

JUSTIÇA


Na sessão desta quinta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente denúncia formulada pela vice-prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Pereira Araújo, contra o prefeito Leonardo Rebouças Dourado Lima, por irregularidades em dispensa de licitação, realizada em 2018, que teve por objeto a compra de um carro para servir ao gabinete do prefeito. O gestor foi multado em R$5 mil. Cabe recurso da decisão.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, ante a irrazoável e irregular dispensa de licitação.

O carro adquirido foi uma caminhonete da marca Toyota, modelo Hillux 2.8, diesel, pelo valor de R$183.900,00, cuja dispensa de licitação teria se baseado, segundo a denunciante, em uma única cotação de preços fornecida pela concessionária Topázio Veículos Ltda.

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