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sexta-feira 24 de junho de 2022 às 11:21h

Supremo Tribunal dos Estados Unidos reverte decisão que dava direito às mulheres de fazerem um aborto

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O Supremo Tribunal dos Estados Unidos reverteu esta sexta-feira (24) uma decisão sobre o direito ao aborto, que dita uma mudança na lei e deixará de proteger consticionalmente uma mulher que faça um aborto.

Esta decisão vai dar início a novas regras que limitam ou proíbem o acesso ao procedimento de alguns estados, em alguns deles de forma imediata.

Esta decisão vai contra o decidido em 1973, há quase 50 anos, no caso Roe vs Wade. A votação passou com os votos da maioria de juízes conservadores (seis contra três).

O caso Jane vs Roe surgiu depois de uma mulher que engravidou na sequência de uma violação ter vencido um caso num tribunal do condado de Dallas, no estado do Texas. A mulher, Norma McCorvey, venceu contra o representante do estado, Henry Wade, que se opunha à legalização do aborto. A decisão acabou por reconhecer o direito ao aborto em todo o país, ao abrigo da 14.ª Emenda Constitucional.

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