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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da Operação El Patrón, que teve como alvo o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), na Bahia. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso.
O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em fevereiro, apontado como líder de uma organização criminosa que atua na região de Feira de Santana há mais de uma década. O grupo estaria envolvido em crimes como agiotagem, receptação qualificada e jogo de azar. Ele nega as acusações. (Confira abaixo a nota de resposta enviada pelo político)
Mas, para o STJ, houve falhas na investigação. Os problemas foram identificados especialmente na forma como a autoridade policial obteve relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial, o que violaria garantias constitucionais.
A anulação beneficia não apenas o deputado, mas também a esposa dele, Mayana Cerqueira da Silva, o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, e os demais réus no processo. A decisão é passível de recurso, portanto o órgão acusador pode tentar reverter a sentença.
De acordo com o STJ, o início da investigação foi baseado em um relatório do Coaf, solicitado diretamente pela polícia. No entanto, um entendimento recente da Terceira Seção do tribunal reconhece a ilegalidade desse tipo de acesso, quando feito sem autorização judicial, por envolver informações sigilosas.
Na prática, todas as provas obtidas a partir do relatório perderam validade, o que compromete os atos subsequentes da operação. O processo só será reaberto se a decisão for revertida. Em meio a isso, Binho Galinha segue exercendo normalmente o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Sobre a Operação El Patrón
A Operação El Patrón foi deflagrada em dezembro de 2023 e teve como principal alvo o deputado estadual Binho Galinha, apontado como chefe de uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia.
Na época, a operação cumpriu:
- 10 mandados de prisão preventiva;
- 33 mandados de busca e apreensão;
- bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas dos investigados;
- sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais;
- suspensão das atividades de seis empresas.
As investigações indicavam que o grupo atuava com lavagem de dinheiro vindo de agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada e desmanche de veículos. Em um dos imóveis investigados, foram encontradas milhares de peças automotivas.
O que diz a assessoria do deputado
Em nota, a assessoria do deputado Binho Galinha afirmou que ele recebeu a decisão com “serenidade e respeito”. A nota destaca ainda que o parlamentar sempre esteve à disposição da Justiça e colaborou com as investigações. Confira a nota na íntegra:
O deputado estadual Binho Galinha recebeu com serenidade e respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou os atos da chamada “Operação El Patrón”, reconhecendo a ilegalidade no uso de relatórios sigilosos do Coaf sem autorização judicial.
Desde o início, o deputado sempre esteve à disposição da Justiça e confiante de que a verdade prevaleceria. Ao longo de todo o processo, reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, respeitando os trâmites legais e colaborando com todas as autoridades envolvidas.
A decisão do STJ reforça a importância do devido processo legal e do respeito às garantias constitucionais. O deputado segue firme no exercício do mandato, focado em continuar representando o povo baiano com responsabilidade e dedicação.
