STF forma maioria para tornar Bolsonaro e sete aliados réus

Primeiro a votar na sessão da manhã desta quarta-feira (26) o ministro Alexandre de Moraes, desde o início de seu voto, deixou claro que deve o Supremo receber a denúncia proposta pela PGR contra oito denunciados por tentativa de suposto golpe de Estado – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 8 de janeiro.

Moraes iniciou o seu voto afirmando que “a PGR descreveu satisfatoriamente fatos típicos e ilícitos” e “dando aos envolvidos amplo conhecimento dos motivos e razões pelos quais foram acusados”.

Ele afirmou que está presente “justa causa” para a instauração de ação penal sobre tentativa de golpe de Estado. No entanto, ponderou que o recebimento da denúncia em si não representa culpa dos acusados.

Já o ministro Flávio Dino destacou que os argumentos das defesas não negam que houve uma tentativa de golpe de Estado em 2022, mas se concentram em afastar a participação direta de seus clientes.

“Nós tivemos sustentações orais que vão no sentido da materialidade. Os eixos centrais não foram descaracterizar (os fatos), e sim afastar autorias. O que corrobora a densidade do acervo que foi bem delineado pela PGR”, afirmou o ministro.

Dino foi o segundo a votar na 1ª Turma do STF sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu abertura de processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 aliados por tentativa de golpe de Estado.

O ministro ressaltou ainda a gravidade dos atos. “Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar”.

Na avaliação de Dino, mesmo que se alegue desistência por parte de alguns acusados, isso não descaracteriza a tentativa de golpe. “É possível que alguém tenha desistido. E isso nós vamos debater, mas no curso da instrução”, pontuou.

O ministro Luiz Fux, por sua vez, decidiu seguir na integralidade o voto do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Ele ressaltou a importância da democracia e lembrou sua atuação como presidente do STF durante a pandemia.

Mencionou que, mesmo em momentos de tensão, manifestações na Praça dos Três Poderes ocorreram sem incidentes, ao contrário do que se viu nos atos de 8 de janeiro.

“Não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada”, afirmou.