Setor portuário pressiona o Congresso contra o BR do Mar

O setor portuário pressiona o Congresso para a prorrogação, até 31 de dezembro de 2023, de um regime especial tributário chamado de Reporto, que permite a desoneração tributária para aquisição de equipamentos portuários.

A prorrogação será debatida durante a votação do PL 4199, chamado de BR do Mar, e marcado para ser analisado pelos deputados nesta terça. A ideia inicial era ampliar o reporto até dezembro de 2021. Mas como o projeto demorou mais que o esperado para ser apreciado, a nova data sugerida é 31 de dezembro de 2023, com base em emenda apresentadas pelos senadores.

O Reporto está em vigor desde dezembro de 2004. A ideia, segundo líderes do setor, era tornar os portos nacionais competitivos do ponto de vista global, uma vez que no mundo como um todo, a carga tributária sobre a fabricação de equipamentos portuários é baixa. No Brasil, os diversos impostos em cascata (IPI, II e ICMS) alcançam alíquota agregada de 40%.

Caso o Reporto seja revogado neste momento, dizem os líderes do setor, haverá uma redução de 33% de investimentos destinados à movimentação de mercadorias, o que prejudica a balança comercial brasileira.

“É um absurdo que, com mais de 14 milhões de desempregados no Brasil, ainda se pense em tributar investimentos em meios produtivos que venham a possibilitar novos empregos e melhoria de renda para os brasileiros”, diz o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).