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O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (21) o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que reúne normas a serem seguidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país.
É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente. Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas, e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos, entre outros.
O projeto, que tramita há mais de vinte anos no Congresso, agora volta à Câmara do Deputados, uma vez que os senadores fizeram modificações no texto.
A proposta é bastante criticada por ambientalistas por liberar alguns empreendimentos de licença ambiental. Já setores como o agronegócio defendiam a aprovação do projeto, que foi relatado pela ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro Tereza Cristina.
Reação do Ministério do Meio Ambiente
O Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva, divulgou nota nesta quarta em que se manifestou contra o projeto. “O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, representa desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco à segurança ambiental e social no país”, diz a nota. Durante a votação, o governo não entrou em consenso sobre o projeto, e liberou sua bancada para que cada senador votasse como desejasse.
Segundo a ministra, o texto em discussão no Senado “afronta diretamente a Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de qualquer obra ou atividade que possa causar prejuízos ambientais”.
