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quarta-feira 10 de fevereiro de 2021 às 04:56h

Sefaz-BA emite nota sobre projeto de Bolsonaro para mudanças no ICMS

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A Secretaria da Fazenda da Bahia acredita conforme publicou o Bahia Notícias, que não seja possível calcular o impacto real na arrecadação caso exista uma alteração na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A mudança pode ocorrer após o presidente Jair Bolsonaro defender o projeto de lei para alterar percentual tributado para cada litro de combustível. Todo o setor de petróleo e gás gera por ano arrecadação de R$ 5,2 bilhões de ICMS na Bahia.

A Sefaz pontuou que a proposta do presidente Jair Bolsonaro não está suficientemente clara, por isso não é possível calcular o seu impacto sobre a arrecadação. “No entanto, é preciso lembrar que a tentativa do presidente de relacionar os aumentos nos preços dos combustíveis à cobrança de ICMS pelos estados repete estratégia adotada um ano atrás e já devidamente refutada por governadores e secretários estaduais de Fazenda, ao esclarecerem, tanto na época como agora, que o descontrole ocorrido nos últimos anos é motivado na verdade pela mudança na política de preços da Petrobras e pelo aumento de tributos federais”, disse.

O órgão comentou que as alíquotas do ICMS para combustíveis na Bahia não tiveram nenhuma alteração nos últimos anos e o imposto segue sendo cobrado de acordo com os preços médios das bombas. Na última sexta-feira (5), um documento divulgado pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) pontuou que “os expressivos aumentos nos preços dos combustíveis ocorridos a partir de 2017 não apresentam qualquer relação com a tributação estadual”. “Foram frutos da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobras, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais”, acrescenta.

“A tributação é mero sintoma destes fatos e não a causa, o Comsefaz lembra que também compõem o custo e o preço de bomba tributos federais como o PIS/COFINS, IRPJ e a CSLL, que incidem diretamente nas etapas de extração, produção, distribuição e comercialização de petróleos e seus derivados. Ainda em linha com o colegiado das Fazendas estaduais, a Sefaz-Ba reitera que, ao invés de soluções simplistas, a questão demanda medidas urgentes e necessárias como a revisão da política de preços dos combustíveis e uma reforma tributária que simplifique a vida dos contribuintes e torne mais racional, atraente e produtivo o ambiente de negócios no país”, finaliza o órgão.

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