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domingo 17 de março de 2019 às 07:35h

Revista Veja diz que vencedores do leilão dos aeroportos podem enfrentar velhos problemas; entenda

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O leilão dos doze aeroportos brasileiro nesta última semana foi um sucesso, mas os novos concessionários podem herdar problemas antigos. É o caso da Vinci Airport, que opera o aeroporto de Salvador. Segundo publicou a revista Veja neste último sábado (16), a Vinci está com dificuldade em afastar um permissionário, que opera um posto de gasolina no local, cujo contrato já venceu.

Virou um imbróglio jurídico. Um desembargador baiano concedeu liminar mantendo o posto onde está. Uma juíza enviou a questão para a Justiça Federal, já que envolve Anac e Infraero no processo.

Essa peleja jurídica pode ter impacto sobre todas as concessões no país segundo a revista, isso porque, a Justiça baiana está prestes a discutir se cabe aplicar a lei de inquilinato nas concessões públicas.

Esse contrato, do posto de gasolina, foi assinado em 1998. Deveria durar dois anos, mas aditivos intermináveis arrastam por vinte anos. Um dos donos desse posto de gasolina na área do aeroporto é o deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM).

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