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O relatório da reforma tributária prevista pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 será apresentado nesta terça-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) prevê a simplificação da cobrança de impostos e a união de diferentes fontes, além da criação do “imposto do pecado”.
Segundo a Jovem Pan, participam do ato o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro da Economia, Paulo Guedes, além de membros da equipe econômica e representantes de associações de Estados e municípios. A expectativa é que a medida passe pela CCJ ainda neste mês para então ser encaminhada para o debate e a votação no Plenário. Uma apresentação adiantada à Jovem Pan revela que o relator indicará a criação do modelo dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sendo um destinado aos tributos federais, e o segundo para Estados e municípios.
O IVA federal será composto pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os tributos PIS e Cofins. O texto que cria a CBS está em tramitação na Câmara dos Deputados e não tem previsão para ser colocado em votação. Já o IVA dos entes subnacionais integrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), resultado da junção do ICMS (Estados) e do ISS (municípios). A criação do IBS deve ser feita por forma de lei complementar.
O texto também prevê o Imposto Seletivo (IS) como substituto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O novo tributo, também conhecido como “imposto do pecado”, deve incidir sobre bens e serviços específicos que gerem danos ao meio ambiente e à saúde, como operações com petróleos, cigarros e bebidas.
O relatório de Rocha ainda indicará o financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) com recursos do IBS e a manutenção do tratamento diferenciado para empresas incluídas no Simples Nacional. A PEC 110 é uma das quatro etapas da reforma tributária que tramitam no Congresso. Também está no Senado a mudança do Imposto de Renda, já aprovado pela Câmara.
A relatoria da medida é responsabilidade do senador baiano Angelo Coronel (PSD), que já afirmou não ter previsão para apresentar o texto, e que a votação da medida pode ficar apenas para 2022. Já a Câmara dos Deputados abriga a discussão para a criação da CBS e de mudanças no refinanciamento de dívidas tributárias (Refis). A reforma tributária é um dos principais pilares da agenda de transformação da economia projetada por Guedes. A primeira etapa, que previa a criação da CBS, foi entregue à Câmara em julho de 2020.
